Reitoria da UFRN – Foto: Cícero Oliveira

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) notificou 40 servidores que receberam valores acima do teto constitucional entre janeiro de 2017 e março de 2023. A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou em maio passado o resultado de uma auditoria nas contas da instituição de ensino em que solicita a devolução, com correção monetária, de R$ 1,39 milhão em valores excedentes.

A auditoria da CGU foi motivada pela identificação de indícios de extrapolação do teto constitucional por docentes da UFRN em um projeto de pesquisa apoiado pela Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec), intitulado Projeto Sífilis Não.

A investigação revelou falhas no controle do teto remuneratório constitucional para servidores bolsistas de projetos de pesquisa, incluindo pagamentos acima do limite, ausência de sistema informatizado para controle automático, e definição insuficiente de instrumentos e rotinas para controle do teto.

Para efeito de análise, os valores de teto constitucional considerados pela CGU para o funcionalismo público federal foram de R$ 33.763,00, de janeiro de 2017 a novembro de 2018, e de R$ 39.293,32, de dezembro de 2018 a março de 2023.

Sendo assim, a CGU concluiu que 40 servidores receberam um total de R$ 1.398.214,01 acima do teto constitucional no período analisado. Segundo o relatório, apenas um pesquisador recebeu R$ 601.954,95 além do limite legal.

Em vencimentos totais, este pesquisador citado pela CGU obteve R$ 3,39 milhões no período analisado. O valor é a soma de R$ 1,42 milhão em salários e de R$ 1,969 milhão em bolsas. Ou seja, em média, o servidor recebia por mês cerca de R$ 45 mil.

Ainda de acordo com o relatório da CGU, os instrumentos de controle existentes na UFRN foram considerados insuficientes para identificar pagamentos acima do teto, pois não possuem um sistema informatizado de bolsas e remunerações que permita uma atuação tempestiva em eventuais extrapolações.

Em resposta, a UFRN informou que os processos relacionados com o pagamento de remunerações acima do limite do teto já foram abertos e os servidores notificados, respeitando o direito de defesa e contraditório. A UFRN ressaltou que realiza acompanhamento contínuo das situações apontadas, mas não tem acesso a todas as bases de dados utilizadas pela CGU.

“Ao receber a comunicação das recomendações da CGU, em maio de 2024, a Universidade notificou as pessoas citadas no relatório e abriu os respectivos processos, para as devidas explicações e providências, respeitando o direito de defesa e contraditório. Em seguida, será realizada a análise dos casos”, informou a instituição de ensino.

A UFRN também informou que alguns casos citados no relatório da CGU já haviam sido verificados pela instituição. No entanto, os docentes “comprovaram o recebimento de bolsas retroativas, o que não se configura como situação irregular, por exemplo”.

Por fim, a universidade informou também que está desenvolvendo um sistema informatizado para aprimorar o controle interno, embora o projeto ainda não tenha sido finalizado devido a restrições orçamentárias e à greve de servidores.

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