O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta segunda-feira (18), uma lista rebatendo vinte alegações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro durante reunião com embaixadores estrangeiros, ocasião em que o chefe do Executivo voltou a repetir a tese, sem provas, de supostas fraudes no sistema eleitoral. O TSE listou uma série de mais de 20 conteúdos produzidos pela Secretaria de Comunicação e Multimídia da corte que desmontam a narrativa do chefe do Executivo.
A maioria das alegações sem provas feitas por Bolsonaro tem relação com as urnas eletrônicas – atacadas pelo chefe do Executivo desde a campanha que o alçou ao Palácio do Planalto.
Entre as declarações rebatidas pelo TSE está a de que um hacker ‘teve acesso a tudo dentro’ da corte eleitoral. A narrativa é desmentida há anos – houve uma tentativa de invasão ao sistemas internos da corte, mas o ataque foi neutralizado e não afetou o sistema de totalização dos votos e, muito menos, o sistema das urnas eletrônicas, que não funcionam em rede.
Dentro da mesma seara, a Justiça Eleitoral também teve de desmontar, mais uma vez, a alegação de que o ‘hacker’ mencionado pelo presidente conseguia ‘excluir nomes de candidatos’. Em julho de 2021, quando produziu um conteúdo para desmentir a alegação – mais uma vez, sem provas – a corte eleitoral ressaltou que, em nenhum momento as urnas eletrônicas são conectadas à internet, sendo que ‘o dispositivo funciona de maneira isolada e sequer realiza a transmissão dos resultados da votação’, que ainda podem ser conferidos logo após o término da eleição, com a impressão do Boletim de Urna.
A corte eleitoral também rebateu ataques feitos pelo presidente ao ex-presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, ao atual chefe da corte, Edson Fachin. Com relação ao primeiro, o chefe do Executivo disse que foi acusado de vazar inquérito sigiloso da Polícia Federal, mas que, segundo ele, não era sigiloso. A investigação em questão apurou a tentativa de ataque ao sistemas internos do TSE e foi distorcida pelo chefe do Executivo para alegar as supostas fraudes nas urnas eletrônicas. A conduta colocou Bolsonaro na mira de mais uma investigação do Supremo Tribunal Federal.
O TSE frisou que a Corregedoria da Polícia Federal disse que o inquérito era sigiloso pelo fato de ainda estar aberto. Além disso, durante as investigações sobre a conduta de Bolsonaro, a corporação viu ‘atuação direta, voluntária e consciente’ do presidente Jair Bolsonaro na prática do crime de violação de sigilo funcional. A Procuradoria-Geral da República pediu o arquivamento do inquérito. O ministro Alexandre de Moraes, relator, deu mais prazo para a PF concluir relatórios pendentes no âmbito das apurações. A investigação segue em tramitação.
Já quanto a Fachin, a corte eleitoral rechaçou a alegação de que o ministro ‘resolveu tornar’ o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva elegível. A decisão que restabeleceu os direitos políticos do petista foi a que reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar as ações contra o ex-mandatário, tendo sido confirmada pelo STF. Ao comentar a alegação, o TSE afirmou que, na semana anterior a que o ministro Fachin proferiu a decisão que derrubou as condenações de Lula, ‘foi aplicado o mesmo entendimento para deslocar a competência de uma investigação relacionada à Transpetro’.
Veja as respostas do TSE
- Alegação 1: ‘Apenas dois países do mundo usam sistema semelhante ao brasileiro’
Esclarecimento: Outros países, além de Brasil, Butão e Bangladesh usam urnas sem voto impresso. - Alegação 2: ‘Hacker teve acesso a tudo dentro do TSE’
Esclarecimento: Tentativa de ataque hacker ao TSE não viola segurança das urnas
Esclarecimento: É falso que hacker teria atacado sistema de votação no 1º turno das Eleições Municipais de 2020
Esclarecimento: Fato ou Boato: hacker não desviou votos da urna eletrônica nas Eleições Presidenciais de 2018 - Alegação 3: ‘Hacker poderia excluir nomes de candidatos’
Esclarecimento: Entrevista com hacker preso é desinformação: urnas não podem ser manipuladas via internet - Alegação 4: ‘Logs foram apagados’
Esclarecimento: TSE esclarece acerca de inquérito que apura ataque ao sistema interno - Alegação 5: ‘PSDB disse que sistema é inauditável’
Esclarecimento: Auditoria do PSDB não encontrou fraude nas eleições de 2014 - Alegação 6: ‘TSE não imprime voto mesmo com recomendação da Polícia Federal’
Esclarecimento: Não é verdade que o TSE se nega a cumprir lei que determina impressão do voto - Alegação 7: ‘Observadores internacionais não conseguirão analisar a integridade do sistema, pois não há voto impresso’
Esclarecimento: Organismos internacionais especializados em observação, como OEA e IFES, já iniciaram análise técnica sobre a urna eletrônica. Contarão com peritos em informática, com acesso ao código-fonte e todos os elementos necessários para avaliarem a transparência e integridade do sistema eletrônico de votação.
Esclarecimento: Eleições 2022: saiba a diferença entre observadores internacionais, nacionais e convidados - Alegação 8: ‘Ministro Fachin resolveu tornar Lula elegível’
Esclarecimento: O ministro Luiz Edson Fachin ficou vencido no tema da execução da pena após a condenação em segunda instância e na competência da justiça eleitoral para julgar as ações oriundas de grandes esquemas de corrupção. Vencido, no entanto, não se furtou em aplicar a posição consolidada pelo Plenário. Sobre o tema do habeas corpus do ex-Presidente, na semana anterior a que o ministro Fachin proferiu a decisão, foi aplicado o mesmo entendimento para deslocar a competência de uma investigação relacionada à Transpetro. - Alegação 9: ‘Ministro Barroso indevidamente acusou Bolsonaro de vazar inquérito sigiloso, quando ele não era sigiloso’
Esclarecimento: Corregedoria da PF disse que o inquérito era sigiloso pelo fato de ainda estar aberto. - Alegação 10: É uma empresa terceirizada que conta os votos
Esclarecimento: ‘O sistema de totalização é feito no TSE e é apresentado às entidades fiscalizadoras com um ano de antecedência bem como é lacrado em cerimônia pública’
Esclarecimento: Supercomputador do TSE não é serviço de nuvem terceirizado - Alegação 11: ‘Ministro Fachin diz que auditoria não serve para questionar resultados’
Esclarecimento: Frase retirada de contexto. - Alegação 12: ‘O Ministro Fachin foi advogado do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra)’
Esclarecimento: O ministro Luiz Edson Fachin nunca foi advogado do MST. - Alegação 13: ‘O próprio TSE disse que em 2018 números podem ter sido alterados’
Esclarecimento: O TSE nunca emitiu tal informação. - Alegação 14: ‘TSE não acolheu as sugestões das Forças Armadas’
Esclarecimento: Mais de 70% das propostas da CTE foram acolhidas para as Eleições 2022
Esclarecimento: Veja os aprimoramentos do processo eleitoral a partir das sugestões da CTE
Esclarecimento: Eleições 2022: conheça as entidades que podem fiscalizar e auditar o processo eleitoral
Esclarecimento: TSE esclarece acerca de inquérito que apura ataque ao sistema interno - Alegação 15: ‘Inconstitucionalidade do voto impresso’
Esclarecimento: Voto impresso é menos seguro que o eletrônico e significará “usina de problemas”, avalia Barroso
Esclarecimento: Fato ou Boato: vídeo que circula nas redes faz afirmações falsas sobre o voto impresso - Alegação 16: ‘Supercomputador’
Esclarecimento: Nota de esclarecimento sobre nuvem para contabilizar votos - Alegação 17: ‘Urna autocompleta voto’
Esclarecimento: Esclarecimentos sobre informações falsas veiculadas nas eleições 2018 – urna autocompleta voto - Alegação 18: ‘Transparência do voto’
Esclarecimento: Resultados de eleições e boletins de urna estão disponíveis para consulta no Portal do TSE - Alegação 19: ‘Confiabilidade do sistema eleitoral’
Esclarecimento: Fachin faz balanço do semestre e destaca diálogo institucional com Poderes da República
Esclarecimento: Auditoria do TCU conclui que não há riscos relevantes à realização das Eleições 2022 - Alegação 20: ‘A Polícia Federal disse que o TSE é um queijo suíço, como uma peneira’
Esclarecimento: A Justiça Eleitoral não tem conhecimento de tal afirmação feita pela Polícia Federal.
