Eleições 2026 TSE fecha debate das regras de 2026 com foco em IA, crime organizado e propaganda política

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou uma série de audiências públicas que vão definir as regras das Eleições Gerais de 2026, após receber um volume recorde de 1.431 sugestões de partidos, especialistas, entidades e cidadãos sobre propaganda eleitoral, uso de inteligência artificial, pesquisas e o combate à influência do crime organizado na política.

As contribuições abordam temas centrais do processo eleitoral, como propaganda política, registro de candidaturas, divulgação de pesquisas, combate a ilícitos eleitorais e o uso de novas tecnologias, especialmente a inteligência artificial. Todo o material agora passa por análise técnica e pode ser incorporado às resoluções que serão votadas pelo plenário do TSE.

As normas precisam ser aprovadas até 5 de março de 2026, prazo legal para que passem a valer no próximo pleito. Até lá, o tribunal deve consolidar as propostas consideradas viáveis e juridicamente seguras.

Propaganda e pré-campanha

Um dos pontos que geraram mais discussão foi a possibilidade de impulsionamento pago de críticas a governos durante a pré-campanha, desde que não haja pedido explícito de voto. A proposta gerou divergências entre partidos. O PT, por exemplo, defendeu a retirada da previsão, alegando risco de desequilíbrio na disputa eleitoral.

Inteligência artificial

O uso de inteligência artificial nas campanhas esteve no centro do debate. O Ministério Público Eleitoral sugeriu a aplicação de multas de até R$ 30 mil para quem divulgar desinformação com conteúdo manipulado ou fabricado, como vídeos e áudios falsos. Também foram defendidas regras mais rígidas de transparência e fiscalização sobre anúncios políticos e atuação das plataformas digitais.

Crime organizado e transparência

Outro tema sensível foi a preocupação com a presença do crime organizado na política. Participantes defenderam a possibilidade de indeferimento de candidaturas quando houver indícios de ligação com facções criminosas, milícias ou grupos paramilitares. Medidas de transparência também entraram na pauta, como a retomada da divulgação do CPF dos candidatos e de declarações de bens mais detalhadas, com o objetivo de fortalecer o controle social e o combate à corrupção.

Com o encerramento das audiências, o TSE inicia agora a fase de consolidação das propostas. A versão final das regras eleitorais de 2026 será definida após análise técnica e deliberação do plenário do tribunal.

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