O objetivo do Tribunal é identificar, sob a ótica do cidadão, quais fiscalizações podem gerar maior benefício e impacto real à sociedade. Foto: TCE-RN
Por meio de um formulário eletrônico, qualquer cidadão poderá indicar até cinco problemas públicos considerados prioritários para a atuação do TCE
Publicado 12 de dezembro de 2025 às 17:07
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) vai disponibilizar à sociedade potiguar, a partir desta sexta-feira (12), uma consulta pública para auxiliar na definição das ações de controle externo que integrarão o Plano de Ações de Controle Externo (PACEX). A consulta ficará aberta até o dia 16 de janeiro e pode ser acessada no link: https://consultapublica.tce.rn.gov.br/.
Por meio de um formulário eletrônico, qualquer cidadão poderá indicar até cinco problemas públicos considerados prioritários para a atuação do TCE. Entre os temas estão compras e demais despesas públicas, funcionamento e qualidade dos órgãos públicos, economia, emprego e renda, serviços de saúde, saneamento, coleta e tratamento de lixo, educação, segurança, habitação e moradia, obras e estradas, transporte público, entre outros, com base nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
O objetivo do Tribunal é identificar, sob a ótica do cidadão, quais fiscalizações podem gerar maior benefício e impacto real à sociedade. Após o encerramento da consulta pública, as contribuições serão analisadas segundo critérios de materialidade, relevância, risco e oportunidade. A avaliação contará com a participação de auditores das unidades técnicas envolvidas, que irão selecionar as sugestões que poderão integrar a proposta final do PACEX.
Esta é a 3ª edição da Consulta Pública promovida pelo TCE e representa uma das iniciativas do órgão voltadas à adoção das melhores práticas internacionais de auditoria. Como órgão de controle, o Tribunal atua em articulação com outras instituições para contribuir com o alcance das metas globais de desenvolvimento sustentável.
A iniciativa também permite que cidadãos, conselhos e instituições da sociedade civil direcionem o olhar do controle externo para os problemas que afetam diretamente o dia a dia das cidades do Rio Grande do Norte.
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