Comando Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte - Foto: Divulgação/PMRN
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) autorizou a realização das provas objetivas do concurso da Polícia Militar para os quadros de saúde e música neste domingo (14). A decisão, publicada na noite desta sexta-feira (12), atende a um pedido de suspensão de liminar formulado pelo Governo do Estado.
O certame estava interrompido por uma determinação da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, após ação da Defensoria Pública do Estado que questionava as regras de cotas raciais e reserva de vagas para pessoas com deficiência. Ao cassar a suspensão, a presidência do TJRN argumentou que a paralisação traria lesões à ordem administrativa, à segurança, à saúde pública e à economia.
A Justiça destacou que o déficit de profissionais na Diretoria de Saúde da Polícia Militar persiste desde o ano 2000. A decisão técnica apontou ainda que o cancelamento repentino geraria prejuízos financeiros, uma vez que a logística de aplicação — incluindo locação de espaços, contratação de fiscais e transporte de malotes — já estava concluída. O tribunal considerou também o risco de processos indenizatórios movidos pelos candidatos contra o Estado.
Sobre o mérito das cotas, o TJRN pontuou que a continuidade das provas não impede correções futuras. Caso o judiciário decida pela alteração das regras do edital em julgamento posterior, os candidatos beneficiados poderão obter preferência na classificação ou na nomeação, sem a necessidade de anular a etapa deste final de semana.
A seleção é resultado de uma ação civil pública do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para o preenchimento de cargos técnicos da corporação. O Tribunal de Justiça determinou o comunicado urgente à instância inferior para o cumprimento imediato da retomada do cronograma oficial.
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