O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a decisão em primeira instância e ordenou o retorno definitivo das linhas de ônibus que foram extintas em Natal. A ordem judicial é fruto de uma ação movida pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN).
“Mais uma vez a justiça estabelece que o Seturn bote para circular as linhas de ônibus extintas. Não tem cabimento que os empresários dos transportes sigam descumprindo a lei e fazendo a população pagar pelo descaso. Transporte público é direito do povo trabalhador e nosso mandato seguirá exigindo o restabelecimento dessas linhas”, afirmou a deputada federal.
A Justiça já havia decidido pela volta da circulação dos ônibus retirados das ruas, porém o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal (Seturn) recorreu no processo. O Tribunal julgou esse recurso e manteve definitivamente a decisão inicial em primeiro grau, por posição do relator.
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O processo trata das linhas 68 (Alvorada – Parque das Dunas), 33B (Planalto – Lagoa Seca), 76 (Felipe Camarão – Parque das Dunas) e 593 (Circular Residencial Redinha), além de outras 24 (vinte e quatro). Foram ônibus que pararam de circular desde o início da pandemia, quando havia motivo para redução da circulação de pessoas para evitar o contágio da COVID-19.
Segundo a parlamentar, os veículos não voltaram a rodar, mesmo com a população estando vacinada e a normalidade tendo voltado ao comércio e demais setores da sociedade.
“Não há mais motivo para essa redução de frota. A população de Natal é quem sofre diariamente com esse descaso, esperando muito tempo pelos coletivos nas paradas de ônibus e sem saber quando eles vão passar”, criticou Natália Bonavides.
