uso pessoal

Denúncia se baseava apenas na prisão em flagrante dos acusados com uma pequena quantidade de drogas. Foto: Harrison Haines/Pexels

Justiça Com base no STF, TJRN afasta condenação de homem preso com drogas para uso pessoal

STF marca nova data para julgar ação que pode descriminalizar posse de drogas

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