O Rio Grande do Norte ainda não recebeu nada da compensação acordada com o Governo Federal para reparar perdas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativos ao ano de 2022. A informação é do secretário estadual de Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier, que explicou o assunto em entrevista ao programa Meio Dia RN, na rádio 96 FM.
De acordo com o gestor, o acordo selado entre o Estado do RN e a União ainda não está em vigor pois carece de homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O processo está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes.
O Rio Grande do Norte terá direito a uma quantia de R$ 277 milhões, que devem ser pagos de forma fracionada, em duas vezes. Sendo a primeira parcela, equivalente a um terço do total sendo pago ainda este ano, e os outros dois terços no próximo ano, desde que o acordo seja homologado.
O secretário Carlos Eduardo Xavier explicou ainda que, a partir da homologação e a efetiva entrada do dinheiro nas contas do Estado do RN, a governadora Fátima Bezerra está disposta a sentar com a Assembleia Legislativa e rediscutir a matéria que onerou a alíquota do ICMS desde o início deste ano.
