inconstitucional

Justiça Portaria do Detran regulamentando profissão de despachante é considerada inconstitucional

Fornecimento obrigatório de embalagens e sacolas não é proporcional nem razoável para afastar a garantia da livre iniciativa, defendeu Dias Toffoli. Foto: Reprodução

Na Paraíba STF declara inconstitucional lei que obrigava supermercados a fornecer sacolas gratuitamente

Voto impresso nas eleições brasileiras, medida já considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Bolsonarismo CCJ do Senado aprova voto impresso no novo Código Eleitoral

MP que revoga incentivos a eventos e turismo é inconstitucional, diz especialista

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