A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP) iniciou o processo de contratação de emergencial de novo provedor de serviços de monitoramento eletrônico. A medida decorre dos atrasos enfrentados pela pasta para monitorar presos que progrediram para o regime semiaberto. Atualmente, o Rio Grande do Norte tem 153 apenados que cumprem pena domciliar sem tornozeleiras eletrônicas.
De acordo com a pasta, o monitoramento dos presos que estão não utilizam as tornozeleiras eletrônicas é feita por fiscalização presencial pelas forças de segurança do estado. Além disso, no regime semiaberto, o apenado é obrigado ao permencer em recolhimento domiciliar no período noturno.
A SEAP detalhou, em nota, que a falta de tornozeleiras motivou sanções de advertência e de multa por descumprimento do contrato aplicadas à atual empresa fornecedora dos equipamentos.
A medida, de acordo com a pasta, cumpre a Portaria 05/2023, da 1ª e 2ª Vara Regional de Execuções Penais que estabelece de forma “Excepcional” a suspensão do início do monitoramento eletrônico dos apenados não inseridos no sistema.
A SEAP informou, ainda, que monitora por meio de tornozeleira eletrônica cerca de 3 mil presos. Diante da falta de equipamentos para detentos que progridem para o regime semiaberto, secretaria iniciou processo para contratação emergencial de novo provedor tornozeleiras.
A empresa fornecedora se comprometeu a enviar 100 tornozeleiras semanalmente até atingir o limite de 10% de reserva em relação ao número de equipamentos ativos.
