O Rio Grande do Norte registrou R$ 1,41 bilhão na arrecadação de ICMS no primeiro bimestre de 2024. O incremento é de 14,6% em comparação com o mesmo período de 2023, quando foram arrecadados R$ 1,23 bilhão. Apesar do resultado positivo, as projeções para 2024 sinalizam para uma desaceleração nas receitas ao longo do ano. O secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, estima que as expectativas são de crescimento entre 5% e 8% este ano.
Em 2023, a arrecadação de impostos no Rio Grande do Norte fechou com alta de 15,15%. Para este ano, o cenário não é nada otimista. “Não chegaremos nem perto desse resultado”, de acordo com Carlos Eduardo Xavier.
Em janeiro de 2024, o Rio Grande do Norte arrecadou R$ 803,13 milhões em ICMS, no entanto, em fevereiro, a receita já caiu cerca de 24%. O volume do segundo mês do ano foi de R$ 609,9 milhões, de acordo com dados obtidos no Portal da Transparência do Estado.
A preocupação do Governo do Estado é com relação às despesas obrigatórias, como a folha de pagamento dos servidores, que seguem crescendo de forma exponencial. No primeiro bimestre deste ano, por exemplo, a gestão estadual contabilizou R$ 2,01 bilhões em despesas, o que representa um aumento de 22,6% em relação ao mesmo período do ano passado, com R$ 1,6 bilhão.
O pagamento do funcionalismo é hoje o principal componente das despesas públicas estaduais. Os salários representam 88% do bolo de gastos do governo Fátima Bezerra. Além das questões tributárias, os olhos da gestão também voltados para os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal — as normas de gestão para as finanças públicas. Hoje, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que publica relatórios fiscais a cada três meses, o governo estadual gastou 56,94% das suas receitas em 2023 com pagamento de pessoal, extrapolando o limite legal de 49%.
Carlos Eduardo Xavier ressalta ainda que a tendência negativa deve persistir ao longo do ano, devido à redução de 2% da alíquota do ICMS. O corte da alíquota modal foi aprovado após a Assembleia Legislativa recusar a proposta do governo estadual de manter o imposto em 20% — que estava vigente desde abril de 2023.
A manutenção da taxa em 20% visava compensar perdas de receita decorrentes da redução de alíquotas do ICMS sobre combustíveis e energia, promovida pelo governo federal ainda em 2022.
“Por que a gente teve esse resultado tão bom ano passado? Primeiro, a alíquota de 20%, que começou a valer em abril e foi até dezembro. Segundo, o Refis, que vigorou em setembro, outubro, novembro e dezembro, e a gente arrecadou R$ 250 milhões – mais R$ 32 milhões entraram nas contas do Estado somente em janeiro deste ano –, algo muito relevante. E terceiro, as medidas de fiscalização. A principal delas, a reabertura do posto lá na divisa com a Paraíba, e trouxe um resultado positivo também”, diz o secretário da Fazenda.
O corte no ICMS, segundo as projeções do Estado, deve gerar uma perda de R$ 700 milhões até o final do ano. Segundo Carlos Eduardo Xavier, ao manter a taxa média mensal de 5% de crescimento, o resultado final deve ser de um terço do que foi no ano passado. “A gente já teve um crescimento – em fevereiro –, sempre vai ter um crescimento, dificilmente acontece uma redução de um ano para o outro, porque tem a inflação, crescimento econômico, então é normal que cresça, mas já no percentual bem abaixo”, encerrou.
Ações para controlar gastos
Para equalizar essas contas, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) já discute ideias. Com as perdas previstas do ICMS após a redução da alíquota para 18%, que estão previstas em R$ 700 milhões neste ano, e ainda não entrada de recursos do Refis, a tarefa será ainda mais difícil, visto que as perdas para o cofre do Estado podem se aproximar de R$ 1 bilhão em 2024 (R$ 700 mi do ICMS e cerca de R$ 300 mi do Refis).
“No ano passado a gente teve receita extraordinária da venda da folha, compensação do ICMS. Esse ano a gente não tem nada disso, então a folha não pode chegar nem perto desse crescimento do ano passado – R$ 1,4 bi”, diz Carlos Xavier, explicando que esse será o grande desafio do Estado em 2024: “a gente tem que se programar para esse ano ter um crescimento, muito menor da folha, do que foi ano passado, senão a gente vai ter muita dificuldade de fechar as contas nesse ano”.
O secretário aponta ainda um dos principais fatores que levaram o RN a aumentar tanto o gasto com pessoal: reajustes. “O piso da educação, que foi 15%, esse ano é 3.62, será bem abaixo. Então, é por isso que eu advogo que esse ano a gente inicia o processo de negociação com os servidores, mas que não haja grandes impactos, porque senão a gente vai, com essa projeção menor de crescimento, ter muita dificuldade. Essa é a posição aqui da Fazenda, a gente entende o pleito dos servidores, eles têm direito de pleitear, mas a posição do financeiro do governo é essa, a gente precisa ter um crescimento da folha, bem menor do que o ano passado”, diz.
A diminuição da folha se tornou um desafio ainda maior depois que o Rio Grande do Norte comprometeu 56,97% da arrecadação do Estado com gastos de pessoal, um percentual bem acima do limite legal que é de 49%. “Temos que diminuir pelo menos 10% disso”.
Aumentar receitas também é desafio
Além da redução dos gastos, o secretário Fazenda, Carlos Eduardo Xavier reforça que o aumento de receitas também demandará um esforço do Governo do Estado.
“Eu e a Governadora, temos trabalhado, a Governadora está bastante empenhada nisso, para buscar receitas extras. Isso ela tem feito desde o início do ano, a gente já foi duas vezes à Brasília. Temos boas perspectivas, que não vamos anunciar ainda, mas há boas possibilidades sim de a gente buscar alguma coisa de receita extraordinária esse ano”.
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