COLUNA DANIELA FREIRE
ESCANCARADO
O termo correto para tratar sobre a entrada do MLB no prédio do Diário de Natal é “ocupação” e não “invasão criminosa”. É o que diz a legislação brasileira. E quem acha ruim que critique a legislação. Mas divulgar distorções para a opinião pública com muitas pitadas de preconceito contra os movimentos sociais é demais.
DETERMINADO
De acordo com o que já definiu o Superio Tribunal de Justiça (STJ), em nosso país quando um movimento popular entra em um imóvel sem uso, seja ele público ou privado, rural ou urbano, para fazer pressão junto ao poder público no sentindo de chamar a atenção para o cumprimento do direito fundamental da moradia digna, o nome que se dá ao ato é “ocupação”. E é justamente o que vem sendo feito pelo MLB, gostem ou não. Não dá para brigar os fatos.
MAU EXEMPLO
Um exemplo concreto de uma invasão criminosa: a que os bolsonaristas fizeram no 8 de janeiro de 2023, quando entraram em prédios públicos que são sede dos poderes, que têm notadamente finalidade, usando violência e depredação. E é justamente o bolsonarismo natalense, em grande parte, que agora está ‘horrorizado’ e ‘indignado’ com a ocupação de famílias sem teto de um imóvel abandonado, que serve de transtorno à sociedade há mais de uma década.
REALIDADE
O que diz a legislação sobre invasão de propriedade privada particular, rural ou urbana: só é considerada crime quando trata-se de residência habitada ou que esteja sendo utilizada para algum fim, segundo a lei, o que comprovadamente não é o caso do terreno do extinto jornal, que está há cerca de doze anos sem uso algum, apenas largado à sujeira, à degradação e às doenças, de acordo com o que vem sendo relatado durante todo esse tempo por reportagens da imprensa desta capital, com direito a fotos com registros do abandono do imóvel desde 2012, recheadas de depoimentos com reclamações de moradores da vizinhança.
CARNAVAL COM POLÍTICA
Ao lado do presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Ériko Jácome, o deputado Paulinho Freire circulou neste fim de semana no Bloco dos Manés, comandado pelo Coronel Hélio, um dos maiores representantes do bolsonarismo no RN. No mesmo fim de semana, o prefeitável teve um encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, aqui no RN, ao lado do presidente estadual do União Brasil, José Agripino. Também participaram da reunião em torno de Lira os deputados Robinson Faria e Benes Leocádio e o prefeito de Mossoró Allyson Bezerra.
MENSAGEM
A governadora Fátima Bezerra fez hoje a leitura da Mensagem Anual para a abertura dos trabalhos do ano legislativo. Na passagem pela Assembleia, registro do entrosamento com o presidente-aliado Ezequiel Ferreira, presidente estadual do PSDB. No discurso, ela fez um relato do que espera para 2024: foco nos investimentos para a melhoria da malha viária, da infraestrutura hídrica e da segurança. Tudo o que o leitor da coluna ficou sabendo antecipadamente, com a entrevista exclusiva concedida pela gestora – a primeira de 2024 – para este espaço nos primeiros dias de janeiro deste ano.
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