ação judicial

MPRN argumenta que a Constituição Federal estabelece que somente a União pode legislar sobre serviços de loterias. Foto: Reprodução
Bet MPRN ajuíza ação contra a lei de Bodó que instituiu o Serviço Público de Loteria Municipal
Estado do Rio Grande do Norte foi condenado a pagar o valor devido, que precisa ser corrigido pelo IPCA-E. Foto: pexels
Cobrança Estado do RN é condenado a pagar R$ 261,1 mil a empresa fornecedora de nitrogênio líquido
MPRN requer a condenação da operadora ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão. Foto: Reprodução
Direitos MPRN ajuíza ação contra plano de saúde por desassistência a crianças com TEA
OPenAI, dona do ChatGPT, coleta e usa dados de jornais sem pagar por isso. Folha entrou com ação. Foto: Reprodução
Jornalismo Justiça nega liminar à Folha de SP e decreta segredo de justiça em ação contra a OpenAI
Juiz federal Itagiba Catta Pretta Neto concedeu, no dia 2 de abril, uma liminar para suspender o fim do Perse. Foto: Reprodução
Direitos Setor hoteleiro do RN prepara ação judicial para conseguir manter o Perse
MPF ajuíza ação contra 42 ex-agentes da ditadura por tortura, morte e desaparecimentos