O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) manteve a decisão do Pleno do TJD do Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (26). A medida devolveu 18 pontos ao América e retirou o clube da zona de rebaixamento no Campeonato Potiguar. O julgamento ocorreu no plenário do órgão e encerrou a possibilidade de recursos na esfera esportiva.
A decisão foi tomada por maioria de votos e confirmou o entendimento da auditora relatora Mariana Barros Barreiras. O tribunal manteve o enquadramento no artigo 191 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). O dispositivo penaliza o descumprimento de regulamento com multa financeira, afastando a perda de pontos.
O América foi penalizado em R$ 100 mil, enquanto o Potiguar recebeu multa de R$ 15 mil. O time da capital permanece na liderança da primeira fase do Estadual com 17 pontos. A equipe garantiu vaga direta nas semifinais da competição com o resultado.
Os confrontos do mata-mata classificatório terão início já neste sábado (28). As disputas envolverão QFC contra Santa Cruz de Natal e Potiguar de Mossoró contra Laguna. Já o Potyguar Seridoense não conseguiu evitar o descenso apesar da reversão da pontuação. O time de Currais Novos somou quatro pontos e foi rebaixado à segunda divisão junto com o Globo.
O recurso julgado foi movido pela Procuradoria e pelos clubes ABC, Laguna, Globo, QFC, Potiguar de Mossoró e Santa Cruz de Natal. A denúncia apontava o uso irregular dos atletas Elias, Fabrício e Toró. Os jogadores atuaram com contrato amador mesmo após completarem 20 anos, o que contraria o regulamento específico do campeonato.
A 1ª Comissão Disciplinar local havia aplicado inicialmente a perda de pontos com base no artigo 214 do CBJD. O Pleno do tribunal estadual reformou a sentença posteriormente para aplicar apenas multas. O STJD ratificou esse posicionamento em última instância nesta quinta-feira.
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