Justiça STF avança sobre regras de delação e defesa de dono do Banco Master corre para fechar acordo

A defesa do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, trabalha para entregar nos próximos dias uma proposta de delação premiada, após o avanço de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode alterar regras desse tipo de acordo. O processo foi liberado para julgamento pelo ministro Alexandre de Moraes.

Segundo informações publicadas pelo Metrópoles, a defesa montou uma força-tarefa para concluir a proposta. O objetivo é antecipar possíveis mudanças nas regras de delação, que podem afetar diretamente a estratégia adotada no caso.

A ação no STF foi apresentada pelo PT e questiona pontos centrais das colaborações premiadas. Entre os pontos analisados está a possibilidade de proibir medidas como buscas e apreensões baseadas exclusivamente em declarações de delatores.

Outro tema envolve as chamadas delações cruzadas — quando investigados colaboram em conjunto. A proposta em análise prevê que esse tipo de colaboração não tenha valor probatório suficiente por si só, exigindo outros elementos de comprovação.

Etapa atual da delação

Daniel Vorcaro está na segunda fase do processo de colaboração. Em 19 de março, ele assinou termo de confidencialidade com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF), dias após decisão da Segunda Turma do STF manter sua prisão preventiva. Pela primeira vez, PF e MPF conduzem conjuntamente a negociação, estratégia adotada para evitar inconsistências que possam comprometer o acordo.

Investigação e dificuldades

Investigadores avaliam que o processo não deve avançar rapidamente. O caso é considerado complexo, com dezenas de anexos a serem analisados e necessidade de validação das informações apresentadas. Além disso, a colaboração exige apresentação de novos fatos e provas. Apenas declarações não são suficientes para viabilizar o acordo.

O empresário está preso desde 4 de março, após a terceira fase da Operação Compliance Zero, que apura a venda de carteiras de crédito consideradas fraudulentas ao Banco de Brasília (BRB). A investigação também apura a possível atuação de organização criminosa ligada ao caso.

Após a entrega da proposta e análise dos investigadores, o acordo poderá ser encaminhado para homologação do ministro André Mendonça, relator do caso no STF. Não há prazo definido em lei para a conclusão dessa etapa, e o avanço dependerá da validação das informações apresentadas pela defesa.