Avanço Sistema FIERN avalia lei do RN para hidrogênio verde como impulso a investimentos

A lei que institui o Marco Legal do Hidrogênio Verde e da Indústria Verde do Rio Grande do Norte, sancionada na quinta-feira (31) pela governadora Fátima Bezerra, “deverá fortalecer o ambiente de captação de investimentos para o setor no estado”, na avaliação do presidente da FIERN e do Conselho do SENAI-RN, Roberto Serquiz. “A sanção do marco legal do hidrogênio verde estabelece as bases legais de atuação, capazes de viabilizar a implementação do hidrogênio verde no estado, além de oferecer um ambiente mais favorável ao desenvolvimento e à inovação”, destacou Serquiz.

O diretor do SENAI-RN e do Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER), Rodrigo Mello, que representou o presidente da FIERN na solenidade de sanção, também destacou a importância da lei. “Estamos, com este marco, diante de um ponto fundamental para garantir, junto com a legislação federal, um ambiente capaz de atrair capital e desenvolver o estado a partir das energias renováveis”, afirmou ele, durante a cerimônia realizada na sede do governo, em Natal.

Segundo o executivo, estudos internacionais indicam que o Rio Grande do Norte poderá produzir o hidrogênio verde mais barato do mundo. “O estado tem energia disponível, competitiva, limpa, renovável e um ambiente legal favorável para que as empresas invistam e alavanquem projetos, agregando valor à energia renovável”, reforçou.

Como resultado dessa conjuntura, acrescentou Mello, o RN deverá deixar de ser apenas exportador de energia para o restante do país e passar a ocupar, cada vez mais, a posição de polo atrativo de investimentos.

O estado lidera, ao lado da Bahia, a geração nacional de energia eólica – uma das fontes utilizadas na produção de hidrogênio verde. “E o capital precisa de um ambiente legal seguro para chegar, desenvolver o estado, gerar empregos, divisas e unidades de consumo”, pontuou.

Marco Legal e incentivos

A nova legislação institui o Marco Legal do Hidrogênio Verde e da Indústria Verde do Rio Grande do Norte e cria o Programa Norte-Rio-Grandense de Hidrogênio Verde (PNRH2V), com foco no desenvolvimento do setor.

Entre seus objetivos, estão o aumento da participação do hidrogênio verde na matriz energética estadual, a contribuição para a descarbonização da economia – por meio da redução da emissão de gases de efeito estufa no processo produtivo –, a atração de investimentos e a promoção do desenvolvimento tecnológico sustentável, com impacto positivo na geração de empregos.

Foi estabelecido também o regime especial de incentivos RNVerde, voltado a empresas que atuem nas áreas de condicionamento, armazenamento, transporte, distribuição ou comercialização de hidrogênio verde.

Embora os detalhes dos incentivos ainda não tenham sido divulgados, o texto da lei antecipa que poderá ser exigida das empresas uma porcentagem mínima de utilização de bens e serviços de origem nacional na cadeia de valor, além de investimentos em pesquisa e desenvolvimento, como condição para a permanência no programa.

Desenvolvimento estratégico

O Rio Grande do Norte é, segundo a governadora Fátima Bezerra, o primeiro estado do Brasil a instituir um marco legal voltado especificamente para o setor. Durante seu discurso, ela agradeceu a contribuição do setor produtivo, em especial da FIERN, no processo que resultou na criação do programa.

A governadora avaliou a legislação como “um passo concreto para fomentar um novo ciclo de desenvolvimento no Rio Grande do Norte”. E completou: “É um dia emblemático, dado o potencial incomensurável do estado em energias renováveis. Um dia histórico, rumo a um novo modelo de desenvolvimento sustentável”.

A lei foi sancionada dois anos após o início das discussões. A FIERN e o Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis forneceram subsídios técnicos à Assembleia Legislativa durante a tramitação da proposta.

As duas instituições constam na legislação como integrantes do Comitê Gestor do novo programa, juntamente com secretarias e outros órgãos estaduais, universidades públicas (UFRN, UERN e UFERSA), o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), instituições privadas de ensino superior, a Assembleia Legislativa e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-RN).

De acordo com Rodrigo Mello, a FIERN atua, por meio do ISI-ER, no desenvolvimento tecnológico voltado à consolidação do setor de hidrogênio verde e da indústria verde no Brasil, em diferentes níveis.

Há mais de 10 anos, são conduzidos estudos e projetos voltados a rotas alternativas de produção de hidrogênio – aquelas que não geram emissões de carbono no processo industrial. Entre os trabalhos em desenvolvimento estão a utilização do hidrogênio como insumo para a produção de SAF (combustível sustentável de aviação), o mapeamento de gargalos tecnológicos, e a análise de potencial de produção e mercado.

“Nós também temos dialogado com possíveis investidores, levando as características competitivas do Rio Grande do Norte para além das fronteiras do estado”, afirmou Mello. “Além disso, temos hoje o maior projeto de inovação do país em construção no estado, na região do Vale do Açu”, acrescentou, referindo-se à planta-piloto da Petrobras para produção de hidrogênio renovável, desenvolvida em parceria com o ISI-ER.

O Centro de Tecnologias do Gás e Energias Renováveis (CTGAS-ER), do SENAI-RN, abriga ainda o primeiro Centro de Excelência em Formação Profissional para Hidrogênio Verde do Brasil.

Hidrogênio verde e indústria verde

O hidrogênio é classificado como verde quando produzido por eletrólise com uso de energia proveniente de fontes renováveis, como hidrelétrica, eólica e solar. Trata-se de alternativa ao hidrogênio de origem fóssil, com aplicação potencial na indústria, na produção de combustíveis sustentáveis e no armazenamento de energias limpas para exportação.

Já a indústria verde, conforme definição da nova legislação, é aquela que transforma energia elétrica de fontes renováveis em produtos com baixa pegada de carbono, como aço, e-metanol, combustíveis sintéticos (e-combustíveis), fertilizantes nitrogenados, amônia, entre outros.

A gestão do programa criado no RN caberá ao Comitê Gestor (COGEHRN), presidido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e composto por 21 instituições, incluindo a FIERN e o SENAI-RN. Seis Câmaras Temáticas abordarão áreas como desenvolvimento de mercado, neoindustrialização, infraestrutura, qualificação profissional e pesquisa e inovação.

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