Bets Senado aprova restrições à publicidade de apostas esportivas

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei que impõe restrições severas à propaganda de apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets. A proposta (PL 2.985/2023), de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB), foi aprovada em Plenário após tramitação acelerada, devido à ausência de instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital.  O texto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados.

O texto, aprovado com apoio unânime de senadores da base e da oposição, proíbe o uso de atletas, artistas, influenciadores e autoridades em peças publicitárias e impõe limites rigorosos sobre onde e quando as apostas podem ser promovidas.

De acordo com o texto aprovado, fica proibido o uso da imagem ou participação de atletas, artistas, comunicadores, influenciadores digitais e autoridades em peças publicitárias de bets veiculadas em rádio, televisão e meios digitais. Também foram estabelecidas restrições de horário para a veiculação desses conteúdos, visando limitar o alcance sobre públicos vulneráveis e minimizar os riscos de vício.

“O que estamos fazendo aqui é proteger a sociedade de uma indústria que cresce de forma agressiva, sem que as pessoas estejam preparadas para lidar com suas consequências. Não é censura, é responsabilidade”, afirmou o senador Styvenson Valentim. “O vício em apostas está destruindo famílias, corroendo orçamentos e substituindo o esforço pelo acaso como ideal de vida. Não podemos fechar os olhos para isso.”

O projeto, que teve relatoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), busca equilibrar os interesses econômicos com a preservação da saúde pública e dos valores sociais. Portinho destacou que, embora defendesse a vedação total da publicidade, optou por um caminho mais moderado para evitar insegurança jurídica.

O crescimento vertiginoso do mercado de bets no Brasil tem chamado atenção. Estima-se que em 2023 esse segmento tenha movimentado cerca de R$ 120 bilhões no país, com milhares de sites operando legal ou ilegalmente. A ausência de uma regulação rigorosa vem expondo a população – especialmente os mais pobres – a armadilhas financeiras disfarçadas de diversão. Em muitos casos, trabalhadores comprometem parte considerável da renda em apostas, agravando o endividamento, afetando o consumo de bens essenciais e desequilibrando a economia tradicional, especialmente nos setores de comércio e serviços.

Apesar da resistência de clubes da Série A do futebol brasileiro, que alegam risco de “colapso financeiro” do setor esportivo, o projeto foi aprovado com ampla maioria. “Precisamos reordenar prioridades: antes do faturamento dos clubes, está o bem-estar da população. Há outras formas de financiar o esporte sem sacrificar a saúde mental e econômica de milhões”, finalizou Styvenson.

Os clubes que integram a Liga do Futebol Brasileiro (Libra) divulgaram uma nota em que falam em “risco de colapso financeiro” como consequência do projeto.

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