Congresso Senado aprova projeto que criminaliza misoginia; senadores do RN votam a favor e há uma ausência

O Senado Federal aprovou um projeto de lei que criminaliza a prática da misoginia no Brasil. A proposta recebeu 67 votos favoráveis e nenhum contrário. Entre os parlamentares do RN, os senadores Zenaide Maia (PSD) e Styvenson Valentim (PSDB) votaram a favor da medida, enquanto Rogério Marinho (PL) não registrou presença na sessão, conforme informações da Agência Saiba Mais.

O texto aprovado estabelece que manifestações de ódio, aversão ou discriminação contra mulheres poderão ser enquadradas na Lei do Racismo. A proposta agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei nº 893/2023 define misoginia como a conduta que manifeste ódio ou aversão às mulheres baseada na crença da supremacia masculina. A proposta também inclui a expressão “condição de mulher” entre os critérios considerados na interpretação da Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989).

Com essa alteração, práticas discriminatórias motivadas por misoginia passam a ter o mesmo enquadramento jurídico dos crimes previstos na legislação que combate o racismo.

Punições previstas

Ao equiparar a misoginia ao racismo, o projeto estabelece que esse tipo de crime será imprescritível e não poderá ser objeto de fiança. A pena prevista varia de dois a cinco anos de prisão, além de multa. Entre as condutas que podem ser enquadradas estão a injúria ou ofensa à dignidade motivada por misoginia, bem como a prática, indução ou incitação à discriminação contra mulheres.

Defesa da proposta no Senado

Durante a discussão da matéria, a senadora Zenaide Maia afirmou que o endurecimento da legislação pode contribuir para enfrentar a violência contra mulheres no país. Segundo ela, o Brasil precisa avançar tanto na punição quanto em ações de prevenção para combater esse tipo de violência.

Já o senador Styvenson Valentim declarou que considera importante ampliar a presença feminina em espaços profissionais e institucionais, destacando que mulheres ocupam diferentes funções em sua equipe de trabalho no Senado.

Episódio citado em debate anterior

Em 2021, Styvenson Valentim foi alvo de uma representação no Conselho de Ética do Senado apresentada pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN). A iniciativa ocorreu após a divulgação de um vídeo em que o senador comentava um caso de violência doméstica ocorrido no município de Santo Antônio, no interior do Rio Grande do Norte.

Na ocasião, o episódio envolvia um policial militar que havia sido registrado em vídeo agredindo uma mulher durante atendimento de ocorrência. A fala do senador nas redes sociais gerou críticas e motivou a representação.

O projeto que criminaliza a misoginia é de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) e teve relatoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Após aprovação no Senado, o texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde ainda precisará passar por discussão e votação antes de eventual sanção presidencial.

Tags

• Legislação
• misoginia é crime