Política Senado aprova PL da Dosimetria que beneficia Bolsonaro; veja como votaram os senadores do RN

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o PL da Dosimetria, que reduz as penas de pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta recebeu 48 votos favoráveis e 25 contrários.

Entre os senadores potiguares, Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (PSDB) votaram a favor da medida, enquanto Zenaide Maia (PSD) votou contra.

O texto aprovado segue agora para sanção presidencial, sem necessidade de voltar à Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada após análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), incorporou emenda do senador Sergio Moro (União-PR).

A emenda restringe a redução de pena em regime fechado para crimes contra o Estado Democrático de Direito, mas foi classificada como de redação, e não de mérito.

O PL da Dosimetria altera o cálculo das penas, estabelece condições mínimas para cumprimento da pena e progressão de regime e permite que a remição seja compatível com prisão domiciliar. A proposta visa ajustar o regime de cumprimento de pena para casos específicos, mantendo regras sobre prisão domiciliar e progressão.