Exoneração Secretário de Administração deixa Governo do RN para assumir cargo na Fenafisco

O secretário de Administração do Rio Grande do Norte, Pedro Lopes, está fora do governo. A exoneração deve sair nesta quinta-feira (20). Mas desde o dia 12 de novembro ele não atua, na prática, como secretário. Segundo ele, a saída se deve ao fato dele precisar assumir o cargo de vice-presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO), o que exige que a pessoa não tenha nenhum cargo comissionado.

Pedro Lopes anunciou a saída na sua conta no Instagram. Em seu pedido de exoneração, ele agradece à governadora Fátima Bezerra pela oportunidade de contribuir com o povo do Rio Grande do Norte. Confira abaixo o pedido de exoneração na íntegra:

“Venho por meio desta requisitar a minha exoneração do cargo de Secretário de Estado da Administração do Governo do Rio Grande do Norte a partir de 12 de novembro de 2025. O pleito ocorre com o objetivo de concorrer a vice-presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO), em Chapa Única, em processo eleitoral que ocorrerá no próximo dia 24 de novembro, em Natal (RN), durante o 20º CONAFISCO, sendo a desincompatibilização do cargo em comissão uma exigência estatutária.

O retorno a atividade classista, de onde vim, e vivi de 2003 a 2018, dará prosseguimento a missão de fortalecimento da administração tributária e do serviço público, princípios que se coadunavam com a sua história como parlamentar, sendo este o motivo pelo qual decidi a acompanhar na gestão do Governo do RN a partir de 1º de janeiro de 2019, primeiramente como Controlador Geral do Estado e em seguida como Secretário de Estado da Administração.

E passados desde então 7 anos, 10 meses e 11 dias, olho para trás e vejo que a missão foi cumprida. Zelamos pelo patrimônio público do RN quando estruturamos e fortalecemos o controle interno e a contabilidade governamental.

Destaco, Governadora, todo apoio que prestou nas atividades que desenvolvemos nos processos de revisão e fiscalização de contratos públicos, que ensejaram mais de R$ 100 milhões em economias para os cofres públicos no primeiro período da gestão, adotando sempre políticas que prezaram pelos princípios da administração pública, como a moralidade, da legalidade, da impessoalidade e da transparência.

No relacionamento com os servidores públicos, principais agentes da prestação de serviços públicos, após receber o Governo praticamente falido em 31 de dezembro de 2018, hoje podemos destacar o avanço no relacionamento com todas as categorias. Quitamos as quatro folhas atrasadas deixadas pela gestão anterior, na ordem de R$ 1 bilhão, passamos a pagar em dia e com previsibilidade, a partir de calendário de pagamento publicado anualmente, reestruturamos praticamente todas as carreiras da administração estadual, os direitos como promoções passaram a ser cumpridos, todos os servidores tiveram recomposição salarial, foram realizados 13 concursos e 12 estão em andamento, mais de 11 mil nomeações até o momento, devendo superar 15 mil até o fim da gestão, e agora os servidores tem em lei uma política de recomposição salarial permanente.

Apresar de termos recebido o Estado deficitário no primeiro ciclo de gestão, e sofrendo sabotagem superior a R$ 2 bilhões em receitas neste segundo ciclo, devido a redução da incidência do ICMS sobre combustível e energia elétrica, em 2022, e a redução da modal para 18%, em 2024, revolucionamos a administração pública do Rio Grande do Norte a partir da adoção de políticas voltadas aos controles, processos e principalmente de valorização e respeito aos servidores públicos.

Assim, Sra. Governadora Fátima Bezerra, afirmo que honrou com a sua história e o compromisso com o fortalecimento dos serviços públicos e por isso ressalto meu orgulho de ter participado até este dia da sua gestão, sendo grato pela oportunidade que me proporcionou de contribuir com o povo do Rio Grande do Norte. À disposição sempre para colaborar com todas as causas que venham para bem estar das pessoas, o crescimento social e econômico do Rio Grande do Norte e do Brasil. Forte e afetuoso abraço. Sigamos!“

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