Saúde Sesap reconhece problemas na Unicat, mas ainda não detalha prazo para adequações exigidas pelo MP

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) reconheceu a necessidade de melhorias no atendimento da Unicat, unidade responsável pela distribuição de medicamentos de alto custo, mas ainda não detalhou quando pretende cumprir integralmente as adequações determinadas pelo Ministério Público do RN (MPRN). A decisão estabelece um prazo de 90 dias para a regularização do serviço.

A secretária adjunta Leidiane Queiroz afirmou que a pasta vem trabalhando para reorganizar o atendimento, especialmente na dispensação de medicamentos destinados a pacientes do SUS. Segundo ela, o aumento da demanda tem impactado o funcionamento da unidade.

De acordo com informações da Sesap, o número de usuários atendidos cresceu cerca de 30% em 2025, chegando a aproximadamente 80 mil pacientes cadastrados.

A secretaria informou ainda que foram aplicados R$ 4 milhões na aquisição de medicamentos com recursos próprios ao longo de 2025. Em 2026, o mesmo valor já foi empenhado apenas no primeiro quadrimestre, com previsão de novas aquisições ao longo do ano.

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Ainda de acordo com a pasta, a unidade deve passar por melhorias ao longo de 2026, incluindo a reorganização do fluxo de atendimento e ações para ampliação do acesso aos serviços.

Decisão do MP

A determinação atende a uma ação civil pública movida pelo MPRN que apontou a necessidade de adequações estruturais e operacionais na unidade. Entre as medidas previstas estão a apresentação de um plano de reforma, ampliação da área de espera, regularização junto ao conselho profissional e reforço no quadro de servidores.

Durante inspeção, o órgão identificou pontos como a necessidade de regularização no fornecimento de medicamentos, além de ajustes no atendimento e na estrutura da unidade. Segundo a promotora Iara Pinheiro, a regularização busca garantir o acesso adequado de pacientes a medicamentos de alto custo por meio do SUS.

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