Samanda Alves, Vice-presidente do PT Natal - Divulgação
colegiado, formado nesta quinta-feira (27), terá 90 dias para concluir os trabalhos com base no Decreto-Lei 201/1967. A denúncia foi aprovada em plenário no dia anterior
Publicado 27 de novembro de 2025 às 10:56
A Câmara Municipal de Natal oficializou, nesta quinta-feira (27), a criação da Comissão Especial Processante. O grupo será responsável por conduzir o novo processo de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT). A comissão será presidida pela vereadora Samanda Alves (PT), tendo ainda Daniel Rendall (Republicanos) como relator e Tárcio de Eudiane (União Brasil) como membro.
O ato que instituiu a comissão determina que o colegiado terá de observar os prazos delimitados pelo Decreto federal 201/1967, que define os crimes de responsabilidade e as normas para o julgamento e cassação de mandato. O grupo terá até 90 dias para concluir os trabalhos, que incluem notificação, instrução e elaboração de parecer. A abertura da nova denúncia foi aprovada pelo plenário na quarta-feira (26).
A acusação foi apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil) — também autor da primeira denúncia contra a petista. O documento aponta suposto uso irregular de emendas parlamentares no evento “Rolé Vermelho” e a suposta cobrança de ingressos em atividades financiadas com recursos públicos. A análise do mérito caberá exclusivamente à Comissão.
No mesmo dia da aprovação, o plenário rejeitou o pedido de Brisa para instaurar processo contra Matheus Faustino por 21 votos a cinco. Durante a sessão, a parlamentar criticou a postura da presidência da Casa. Ela afirmou que decisões judiciais anteriores já mostraram que a Câmara não respeitou o rito processual adequado.
Brisa Bracchi reclamou ainda de ter sido citada nominalmente pelo presidente da sessão enquanto figurava como acusada. A vereadora argumentou que ele deveria conduzir os trabalhos de forma neutra. Segundo ela, as críticas sobre a condução do rito não partem apenas da esquerda, mas da população de Natal.
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