O RN deverá ter um amplo concurso público para funcionalismo estadual em 2024. Para isso, o governo do estado dialoga com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) no sentido de obter uma autorização especial. Semana que vem, deverá ser dado um primeiro passo para garantir a realização deste grande concurso público no RN: o Executivo estadual vai assinar um termo de ajuste de gestão que permitirá o concurso para o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).
A previsão – dada pela governadora Fátima Bezerra na abertura da Semana do Meio Ambiente – é que sejam abertas 180 vagas para o órgão. Já para a seleção ampla, ainda não há previsão de vagas. O concurso amplo é necessário porque o Rio Grande do Norte possui hoje um déficit de 20.800 servidores (números de abril). Isso com relação ao ano de 2011, há 12 anos. Naquele ano, o estado possuía 68.300 servidores. Agora, segundo números de março, são 47.500.
Segundo levantamento feito junto a 42 órgãos e secretarias, o Estado precisa de pelo menos 14.892 funcionários ativos para recompor seu quadro. Se todos esses funcionários fossem contratados hoje, o estado precisaria de R$ 79 milhões por mês para arcar com salários e demais encargos.
Esses números foram revelados esta semana quando a Secretaria de Administração (Sead) apresentou à governadora um estudo feito junto aos órgãos estaduais. O documento indica as quantidades de servidores que o Executivo precisa.
Estivemos reunidos c/ a Secretaria de Administração e o Comitê de Gestão p/ tratar sobre a necessidade de recomposição do funcionalismo público do Governo do RN p/ as mais variadas áreas, tendo em vista o déficit de 22 mil servidores ativos, considerando o quadro em 2010.
— Fátima Bezerra (@fatimabezerra) May 30, 2023
O secretário de Administração, Pedro Lopes, explica que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) veda a realização de novos concursos caso o estado com gastos de pessoas acima do que é chamado limite prudencial, que corresponde a 46,55% da receita. O índice do Estado atualmente é de 56,8%,, o que corresponde a R$ 8,1 bilhões (de janeiro a abril).
Nessa condição – acima do limite – o RN só poderia fazer concursos para as áreas de educação, segurança e saúde (essenciais); e mesmo assim somente para repor vacâncias, explica Pedro Lopes. O grande problema é que todas as demais áreas carecem de servidores. Além disso, muitos dos funcionários públicos estaduais que estão atualmente trabalhando já estão ou entrarão em breve em idade de se aposentar.
O quadro só não é pior porque muitos deles seguem trabalhando por conta do abono de permanência, um adicional financeiro que para muitos é interessante. “Se não fosse isso, nós já teríamos fechado a porta aqui por falta de pessoal”, disse. “Se não fizermos esse concurso corremos um sério risco de apagão de serviços públicos e gerar um prejuízo para toda a sociedade”, alerta.
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O secretário explica que desde janeiro o Estado vem conversando com o TCE visando a realização desse amplo concurso público no RN. E que inicialmente pediu para que fosse feito o destaque para o Idema, certame que deve ocorrer antes. Pedro Lopes esclarece que para a realização desse amplo concurso no RN o Tribunal exige que seja feito “um estudo de redução de despesas de pessoal, do ponto de vista do comprometimento”.
De acordo com ele, esse estudo precisa indicar que que até 2032 o Rio Grande do Norte estará abaixo do limite prudencial, ou seja, gastando por quadrimestre o equivalente a R$ 6,7 bilhões (números de 2023). Esse número varia de acordo com a receita.
“O TCE está disposto a dialogar desde apresentemos uma projeção de redução gradativa até 2032”, afirma. O secretário informa que esse estudo está sendo concluído. E que a partir dele é que será definida a quantidade de vagas para este concurso público no RN.
“Se não fizermos esse concurso corremos um sério risco de apagão de serviços públicos e gerar um prejuízo para toda a sociedade”
— Pedro Lopes, secretário de Administração
Nomeações de concursos público no RN estão previstas julho de 2024
O termo de ajuste de gestão para o concurso do Idema deve ser assinado semana que vem. A partir daí, segundo Pedro Lopes, o governo já vai em busca da empresa para fazer o concurso. “A ideia é realizar essa prova em dezembro ou janeiro e nomear em abril de 2024”, disse.
Com relação ao amplo concurso público no RN, a previsão inicial é conseguir estar nomeando os aprovados julho de 2024, se tudo correr como esperado. “Será um concurso bem amplo, grande, que esperamos atingir milhares de pessoas”.
Ele faz uma ressalva: não será possível nesse primeiro certame abrir 14 mil vagas. “Os R$ 79 milhões não será possível. Vamos ter de passar uma régua”, diz. A forma como será “parcelado”dependerá do entendimento com o TCE.
Pedro Lopes explica que isso levará em conta a estimativa de crescimento de receita e despesa. “Com isso a gente poderá definir um número que poderá ser absorvido com novos concursos”, explica. Ele espera até agosto ter assinado com o TCE o termo de autorização para o amplo concurso público no RN.
Déficit de servidores no RN
No estudo apresentado à governadora, a Sead informou quanto cada órgão do estado considerava necessário para prestar um bom serviço público.
Confira abaixo os números com os valores mensais do rendimento básico:
| Órgão/Secretaria | Déficit | Valor total mensal |
| Arsep | 26 | R$ 52.707,86 |
| CBM | 250 | R$ 1.071.637,38 |
| Ceasa | 18 | R$ 38.830,49 |
| Cehab | 26 | R$ 63.357,18 |
| Control | 23 | R$ 91.567,08 |
| Cotic | 100 | R$ 305.852,00 |
| DEI | 45 | R$ 87.022,53 |
| DER | 223 | R$ 406.224,29 |
| DETRAN | 321 | R$ 738.685,62 |
| Emater | 304 | R$ 1.198.665,04 |
| Emgern | 27 | R$ 56.582,62 |
| Emparn | 45 | R$ 284.661,00 |
| Emprotur | 15 | R$ 36.702,24 |
| Fapern | 35 | R$ 97.872,64 |
| FJA | 402 | R$ 819.233,26 |
| Fundase | 727 | R$ 2.003.390,02 |
| GAC | 123 | R$ 314.450,22 |
| Idema | 180 | R$ 878.884,20 |
| Idiarn | 83 | R$ 220.870,96 |
| Ifesp | 7 | R$ 13.763,34 |
| Igarn | 101 | R$ 293.617,92 |
| Ipem | 40 | R$ 92.785,39 |
| IPERN | 113 | R$ 269.155,42 |
| ITEP | 22 | R$ 71.027,20 |
| Jucern | 114 | R$ 237.352,50 |
| Polícia Civil | 1.075 | R$ 6.065.775,01 |
| Polícia Militar | 248 | R$ 2.679.582,96 |
| Secretaria das Mulheres e Direitos Humanos | 15 | R$ 28.620,07 |
| Secretaria de Administração | 205 | R$ 518.419,14 |
| Secretaria de Administração Penitenciária | 736 | R$ 2.758.420,00 |
| Secretaria de Agricultura | 110 | R$ 300.392,48 |
| Secretaria de Assistência Social | 410 | R$ 943.376,35 |
| Secretaria de Desenvolvimento Econômico | 55 | R$ 123.870,06 |
| Secretaria de Educação | 2.256 | R$ 5.520.173,75 |
| Secretaria de Infraestrutura | 220 | R$ 1.064.261,52 |
| Secretaria de Recursos Hídricos | 90 | R$ 259.974,20 |
| Secretaria de Reforma Agrária | 66 | R$ 173.173,32 |
| Secretaria de Saúde | 5.644 | R$ 14.904.710,38 |
| Secretaria de Segurança | 159 | R$ 352.104,17 |
| Secretaria de Tributação | 150 | R$ 920.982,80 |
| Secretaria de Turismo | 83 | R$ 237.111,66 |
| Totais | 14.892 | R$ 44.802.755,16 |
| Fonte: Relatório Sead |
Confira aqui a íntegra do relatório sobre déficit de servidores.
