Benefício RN já soma mais de 19 mil renovações automáticas de CNH; veja quem tem direito

Em pouco menos de três meses, o Rio Grande do Norte já registra 19.035 motoristas com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada de forma automática. A medida, viabilizada pela Medida Provisória nº 1.327/2025, conhecida como “MP do Bom Condutor”, elimina a necessidade de agendamento e o pagamento de taxas para condutores que cumprem critérios de boa conduta no trânsito.

Em todo o Brasil, o número de beneficiários já ultrapassa 1,1 milhão de pessoas, resultando em uma economia direta de R$ 854,8 milhões para a população. A iniciativa faz parte do programa “CNH do Brasil”, da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que busca simplificar processos e reduzir a burocracia estatal.

A renovação automática é destinada exclusivamente aos motoristas considerados “bons condutores”, ou seja, aqueles que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. No entanto, a legislação estabelece algumas restrições:

• Idade: o benefício não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais. Para quem tem entre 50 e 69 anos, a renovação automática só pode ser usada uma única vez.
• Saúde: condutores com restrições médicas que exijam a redução do prazo de validade da CNH não têm direito à automatização.
• Prazos: o documento não pode estar vencido há mais de 30 dias.

Como funciona o processo
Atualmente, a renovação ocorre por meio de processamento em lotes, respeitando o prazo legal de 30 dias após o vencimento do documento — período em que o motorista ainda pode circular legalmente. Assim que processada, a versão digital da CNH passa a ter validade imediata no aplicativo. Caso o motorista deseje o documento físico, este deve ser solicitado separadamente.

A Senatran informou que trabalha no desenvolvimento de um sistema de atualização diária, que permitirá a renovação no exato momento do vencimento.

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