Governo do RN sanciona lei que cria Banco de Ração para cães e gatos. | Foto: Reprodução
O RN agora conta oficialmente com o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais Domésticos. A lei, sancionada nesta sexta-feira (5) pela governadora Fátima Bezerra (PT), cria uma política pública para receber e distribuir ração e materiais destinados a cães e gatos em todo o estado.
A iniciativa nasceu de projeto da deputada estadual Divaneide Basílio (PT) e tem como objetivo reduzir casos de desnutrição, abandono e falta de cuidados básicos. O programa vai atender protetores independentes cadastrados, organizações da sociedade civil e famílias em situação de vulnerabilidade.
O Banco de Ração ficará responsável por receber, armazenar e repassar doações de ração e utensílios, como camas, cobertores, abrigos, brinquedos e outros itens em bom estado. As doações poderão vir de empresas, indústrias, órgãos públicos, apreensões legais e iniciativas de patrocínio.
Durante a tramitação do projeto, Divaneide destacou que a ação também tem caráter educativo, incentivando práticas de vacinação, castração e cuidados básicos de saúde. Segundo ela, apoiar quem já cuida dos animais fortalece toda a comunidade.
A lei determina que o Governo do Estado será responsável por organizar, fiscalizar e regulamentar o programa. Todos os alimentos distribuídos deverão estar dentro do prazo de validade e próprios para consumo. A norma também proíbe a venda de qualquer item doado, sob pena de exclusão do programa e responsabilização legal.
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