Orçamento RN aprova orçamento de R$ 27,2 bilhões e prevê déficit de R$ 1,54 bilhão em 2026

A Assembleia Legislativa do RN aprovou, nesta terça-feira (16), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O texto autoriza despesas de R$ 27,2 bilhões, enquanto a receita estimada é de R$ 25,6 bilhões, o que gera um déficit nominal de aproximadamente R$ 1,5 bilhão.

A proposta define quanto o Estado espera arrecadar e quanto poderá gastar ao longo do próximo exercício financeiro. Na prática, o orçamento já começa no vermelho, com despesas superiores às receitas previstas.

Do total arrecadado, cerca de 87% das receitas são correntes, ou seja, vêm principalmente de impostos e transferências. Aproximadamente 80% desse valor depende do ICMS e de repasses da União, o que reduz a margem de manobra financeira do governo.

As despesas seguem altamente concentradas. A Previdência Estadual absorve a maior fatia do orçamento, seguida por Educação, Saúde e Segurança Pública, áreas que consomem quase todos os recursos disponíveis.

Pouco espaço no caixa

O cenário fiscal limita investimentos e mantém o RN com nota C na Capacidade de Pagamento (Capag), indicador do Tesouro Nacional que mede a situação financeira dos estados. Mesmo com o déficit, o orçamento garante os percentuais mínimos exigidos pela Constituição para Educação, Saúde e Segurança Pública. A Reserva de Contingência foi fixada em R$ 294,6 milhões para cobrir despesas imprevistas.

A LOA também consolida as emendas parlamentares. Foram aprovados R$ 105,9 milhões em emendas impositivas, que o governo é obrigado a executar, e R$ 42 milhões em emendas não impositivas, além de uma emenda específica para a Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur).

Com a aprovação no plenário, a Lei Orçamentária Anual de 2026 segue agora para sanção do Poder Executivo.

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