Durante a reunião, a SEFIN apresentou à equipe gestora o PEF, que reúne uma série de medidas voltadas ao controle e à melhoria da situação fiscal de Natal. Foto: Demis Roussos/Secom Natal
O encontro foi realizado no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão e coordenado pela Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN) e pela Contabilidade Geral do Município
Publicado 16 de dezembro de 2025 às 18:30
A Prefeitura do Natal promoveu mais uma reunião das Câmaras Temáticas do Conselho de Governança do Município na manhã desta segunda-feira (15). O encontro foi realizado no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão e coordenado pela Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN) e pela Contabilidade Geral do Município, reunindo gestores e representantes de diversas áreas da administração municipal para discutir a adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF).
Durante a reunião, a SEFIN apresentou à equipe gestora o PEF, que reúne uma série de medidas voltadas ao controle e à melhoria da situação fiscal de Natal. O secretário municipal de Finanças, Marcelo Oliveira, explicou que o momento foi fundamental para alinhar as ações para o encerramento do exercício de 2025.
“Apresentamos aos secretários um plano que trata de várias ações e preocupações com a situação fiscal do município e os impactos que isso vai causar neste encerramento de exercício, principalmente no cuidado com áreas específicas, como a questão financeira, fiscal e orçamentária. Também detalhamos as ações que a Contadoria, junto com a Secretaria de Finanças, vai realizar para o encerramento do exercício de 2025”, destacou Marcelo Oliveira.
Ao fazer um balanço das ações da Secretaria Municipal de Finanças em 2025, o secretário ressaltou que o ano foi marcado por desafios e avanços estruturais. “2025 foi um ano muito desafiador, com a centralização de toda a área financeira do município na SEFIN, reunindo arrecadação, orçamento e finanças em uma estrutura única. Isso permitiu fortalecer o controle dos gastos, ampliar a arrecadação com ações como o maior Refis da história de Natal e o maior programa de regularização imobiliária já realizado, além de preparar o município para um novo ciclo de investimentos a partir de 2026”, pontuou.
O Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) foi instituído pela Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, e regulamentado pelo Decreto nº 10.819, de 27 de setembro de 2021, além da Portaria STN nº 217, de 15 de fevereiro de 2024.
A iniciativa da União tem como objetivo incentivar estados, o Distrito Federal e os municípios a adotarem medidas de ajuste fiscal, permitindo o equilíbrio das contas públicas e a retomada de investimentos por meio de operações de crédito com garantia da União. O PEF estabelece metas e compromissos anuais que tornam os entes subnacionais elegíveis à contratação dessas operações.
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