ALERTA “Retrocesso”: ginecologistas alertam que decisão do Senado pode dificultar atendimento a crianças vítimas de estupro

A Associação de Ginecologia e Obstetrícia do RN (Sogorn) classificou como um “retrocesso” a decisão do Senado Federal que suspendeu os efeitos da Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), norma que tratava do atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

Em nota técnica divulgada nesta terça-feira (9), a entidade médica afirmou que a medida pode enfraquecer a rede de assistência criada para acolher vítimas em situação de vulnerabilidade e gerar novos obstáculos ao acesso de serviços já previstos pela legislação brasileira.

Segundo a SOGORN, a resolução não alterava as hipóteses de aborto legal existentes no país. De acordo com a entidade, o texto estabelecia orientações para padronizar o acolhimento, reduzir a revitimização e organizar o fluxo de atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

O que foi suspenso

A norma derrubada pelo Senado havia sido aprovada pelo Conanda em 2024 e estabelecia diretrizes para o atendimento e a garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Entre os pontos abordados estavam procedimentos de acolhimento, encaminhamento na rede de proteção e orientações relacionadas aos casos de interrupção legal da gravidez já previstos na legislação brasileira.

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A suspensão ocorreu por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025. A relatora da proposta no Senado, senadora Damares Alves, argumentou que parte do conteúdo da resolução tratava de temas que deveriam ser disciplinados pelo Congresso Nacional e extrapolavam as atribuições do Conanda.

Alerta sobre as vítimas

Na avaliação da SOGORN, a retirada dessas diretrizes pode gerar insegurança entre profissionais de saúde e dificultar a organização do atendimento nos casos previstos em lei. A entidade afirma que a existência de protocolos claros ajuda a reduzir barreiras e garantir maior proteção às vítimas.

Os ginecologistas também alertam para o risco de que crianças e adolescentes deixem de procurar serviços especializados por medo, desinformação ou dificuldades no acesso à rede de atendimento. Para a associação, políticas públicas voltadas a vítimas de violência sexual devem ser construídas com base em critérios técnicos, científicos e de proteção integral aos pacientes.

A SOGORN também criticou a ausência de diálogo com entidades médicas durante a tramitação da proposta e defendeu a manutenção de mecanismos que, segundo a instituição, contribuam para um atendimento rápido, humanizado e seguro às vítimas.

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