O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da proposta de alteração do Código Eleitoral no Senado, anunciou nesta quinta-feira (29) a apresentação de três Propostas de Emenda à Constituição (PEC) visando encerrar a reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República. Todas as propostas sugerem mandatos de 5 anos, com variações sobre a coincidência das eleições no país.
“Percebi até agora que há um sentimento majoritário, que o instituto da reeleição [para cargos majoritários] é uma coisa que a maioria dos senadores entende que não é benéfico ao regime democrático”, observou. “Sinto que há um consenso maior entre o fim da reeleição, com mandato de 5 anos e um consenso menor entre a coincidência das eleições”.
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Durante uma entrevista coletiva após uma reunião de líderes para discutir a reforma eleitoral, Castro explicou as três propostas em detalhes.
A primeira PEC não propõe a coincidência das eleições gerais e municipais. Prefeitos eleitos este ano teriam mandatos de 4 anos, até 2028, com direito a uma reeleição para um mandato de 5 anos. Para governadores e presidente eleitos em 2026, o mandato seria de 4 anos, até 2030, também com direito a uma reeleição. A partir daí, os cargos majoritários seriam disputados apenas por candidatos que não estivessem no poder pleiteado.
“As eleições no Brasil ficariam assim: em 2030, eleições gerais para governador, presidente, senador, deputado federal e estadual; em 2033, eleições municipais, para prefeitos e vereadores; 2035, eleições gerais; 2028, eleições municipais e por aí vai”, explicou.
A segunda proposta sugere um mandato tampão de 2 anos para prefeitos eleitos em 2024, além da manutenção do mandato de 4 anos para governadores e presidente da República eleitos em 2026, com a coincidência das eleições ocorrendo a partir de 2030.
Já a terceira proposta mantém a coincidência das eleições, com governadores e presidente eleitos em 2026 tendo mandatos de 4 anos e prefeitos eleitos em 2028 com mandatos de 6 anos. A coincidência das eleições começaria a partir de 2034.
Em todas as propostas, os mandatos de vereadores, deputados estaduais e federais seriam de 5 anos, enquanto os senadores teriam mandatos de 10 anos.
O relatório completo do Código Eleitoral deve ser entregue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até a próxima semana, conforme anunciado por Castro.
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