O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (2), em sessão solene, a emenda constitucional 132/2023, que institui a reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 15. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado em novembro.
O texto é proveniente da PEC 45/2019. A cerimônia, realizada no Plenário da Câmara, tem a presença dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco; da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
A promulgação foi declarada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “O dia de hoje será lembrado, não apenas como um marco histórico, mas também como um ponto de virada, um divisor de águas. É aqui que mudamos a trajetória do Brasil. Esse dia representa o início de um novo país rumo ao progresso. É uma conquista do Congresso Nacional, do povo brasileiro”, disse.
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Após 30 anos de discussão, a reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços.
Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming sofrerão mudanças. Com uma longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá impactos variados conforme o setor da economia. Paralelamente, pela primeira vez na história, haverá medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.
Ao longo do próximo ano, o Congresso terá de votar leis complementares para regulamentar a reforma tributária. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os projetos serão enviados nas primeiras semanas de 2024.
Também no próximo ano, o governo poderá dar início à reforma do Imposto de Renda, com mudanças como a taxação de dividendos (parcela de lucros das empresas distribuídos aos acionistas). Nesse caso, porém, as mudanças ocorrerão por meio de projeto de lei, com quórum menor de votação.
O dia de hoje é um dia extremamente importante. Estou feliz porque a economia está crescendo, a inflação está caindo e o desemprego também. Nesse momento, o que me deixa mais feliz é essa fotografia de agora, de todos os representantes do poderes juntos. Se lembrem: que apesar do…
— Lula (@LulaOficial) December 20, 2023
Em discurso, Lula celebra elogia aprovação da reforma tributária
Em seu discurso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que é importante que todos guardem o dia de hoje na memória. Com agradecimentos a Arthur Lira (PP-AL), Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aliados e ministros, o presidente celebrou um ano positivo na economia, mesmo com incertezas, e destacou que, com a aprovação da reforma, o Congresso demonstrou “compromisso com o povo brasileiro”.
“Não precisa gostar do governo, gostar do Lula, mas guardem essa foto, e se lembrem: Contra ou a favor vocês contribuíram para que esse País, na primeira vez no regime democrático, aprovou uma reforma tributária”, disse o presidente, em meio a aplausos e vaias.
O presidente se disse muito feliz com a imagem do momento.
Lula repetiu que a reforma não vai resolver todos os problemas do País, mas que sua aprovação foi uma demonstração do compromisso do legislativo com o povo brasileiro. “É esse Congresso, com direita e esquerda, centro ou qualquer outra coisas, mulheres e homens, negros e brancos, esse Congresso, quer goste ou não o presidente, é a cara da população brasileira”, disse.
Lula finalizou agradecendo Lira e Pacheco. “Eu não conhecia o Arthur, conhecia de fama”, disse o presidente. “E sempre disse a eles que nunca exigi que um deputado ou senador concordasse com as propostas que eu mandasse pra cá.”
Segundo ele, o trabalho dos representantes do legislativo é fazer “com que povo brasileiro viva melhor” e que mesmo com um Congresso “adverso quanto esse”, a reforma fosse aprovada.
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