Desapropriações Reforma agrária beneficiou mais de 1,1 mil famílias no RN em 2025

O Rio Grande do Norte assentou 1.198 famílias por meio da reforma agrária em 2025. O número representa aumento de 133% em relação a 2024, quando 512 grupos foram beneficiados. A desapropriação de terras foi o principal instrumento utilizado no estado durante período analisado.

Dos assentamentos realizados no último ano, 1.089 ocorreram por meio de desapropriações. A adjudicação – transferência legal de bens – beneficiou 40 famílias, enquanto a compra e venda de terras atendeu 27 grupos. Os dados foram compilados pela Agência Fiquem Sabendo, após solicitação via Lei de Acesso à Informação ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O histórico estadual aponta que 36.762 famílias receberam terras desapropriadas entre os anos de 1995 e 2025. O ano de 1999 registrou o maior número histórico, com 4.369 famílias beneficiadas no estado.

Os menores índices locais foram registrados entre os governos dos presidentes Michel Temer (2016 2018) e Jair Bolsonaro (2019 2022). Apenas 15 famílias receberam propriedades em 2016. Os anos de 2017 e 2019 atenderam somente 9 e 14 grupos rurais, respectivamente.

Outro dado interessante é que, apesar do aumento de famílias beneficiadas, há uma forte queda na quantidade de hectares desapropriados no Rio Grande do Norte. O volume passou de 23 mil hectares em 1995 para 909 hectares em 2025. Além disso, entre 2017 e 2025, o INCRA não desapropriou terras no estado.

No país, a redução nas desapropriações foi ainda mais abrupta. Caiu de 1,18 milhão de hectares em 1995 para menos de 13,3 mil em 2025. Atualmente, a entrega de títulos de reconhecimento tornou se o meio principal de favorecimento no Brasil.

Em nota, o Incra informou que a destinação de terras à reforma agrária não envolve somente a desapropriação de áreas (v. Decreto nº 11.995/2024). O órgão realiza, de forma permanente, estudos e projeções considerando diferentes variáveis (a exemplo de concentração de acampados e áreas de conflito), visando à incorporação de famílias ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

As planilhas obtidas via Lei de Acesso à Informação mostram o panorama nacional por estados. Mato Grosso liderou as desapropriações em 30 anos, com 2,7 milhões de hectares. Maranhão, sul do Pará e Bahia aparecem em seguida, no volume de áreas.

Os estados de Roraima e Amapá não tiveram terras desapropriadas para a reforma agrária no período analisado. O Distrito Federal registrou a menor quantidade de famílias beneficiadas, com menos de duas mil.

Uma série de decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), editados em janeiro deste ano, declarou interesse social para novas desapropriações. A medida abrange seis fazendas e um horto em cinco estados, incluindo o Rio Grande do Norte. Os territórios somam mais de 5,9 mil hectares para os assentamentos.

O processo segue agora para análise e execução das equipes do Incra. O órgão realizará a indenização de benfeitorias e o pagamento do valor das propriedades, além de dividir a terra em lotes para definir a cessão de uso aos beneficiários.

A medida integra os anúncios realizados pelo presidente da República na semana passada. O objetivo das ações é fortalecer a política de reforma agrária no país. Os investimentos federais previstos para o setor somam cerca de R$ 2,7 bilhões.

O Programa Nacional de Reforma Agrária estabelece uma hierarquia rigorosa de preferência para a seleção de beneficiários, priorizando indivíduos desapropriados e trabalhadores rurais que já atuavam no imóvel em questão. A lista de precedência contempla ainda produtores deslocados por ações de interesse público, famílias em vulnerabilidade social inscritas no CadÚnico, vítimas de trabalho análogo à escravidão e trabalhadores rurais sem terra (assalariados, parceiros ou posseiros).

A classificação dos candidatos aptos baseia se em indicadores socioeconômicos e produtivos voltados ao fortalecimento da agricultura familiar. Os critérios de pontuação consideram o tamanho da força de trabalho da família, o tempo de residência no município e a experiência na atividade agrária. Têm destaque na avaliação as unidades familiares chefiadas por mulheres, indivíduos integrantes de acampamentos e famílias cujos filhos já residam em projetos de assentamento.