Mensagens falsas sobre taxação do Pix voltam a circular e levam a Receita Federal a reforçar alertas à população. | Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
Órgão reforça que transferências via Pix não são tributadas, não são monitoradas para cobrança de impostos e orienta população a redobrar atenção com golpes virtuais
Publicado 15 de janeiro de 2026 às 11:31
A Receita Federal voltou a negar, de forma categórica, qualquer cobrança de imposto sobre transações feitas via Pix. O órgão esclareceu que informações que circulam nas redes sociais sobre suposta taxação ou monitoramento de transferências para fins de arrecadação são falsas e não têm respaldo legal.
Segundo a Receita, o Pix é apenas um meio de pagamento, assim como o dinheiro em espécie, o cartão de débito ou o cartão de crédito. Por isso, não existe imposto específico sobre transferências realizadas pelo sistema, independentemente do valor ou da quantidade de operações feitas pelos usuários.
Em nota oficial, o Fisco destacou que a Constituição Federal impede a fiscalização de movimentações financeiras com o objetivo direto de cobrança de tributos. Dessa forma, não há qualquer acompanhamento individual de transações realizadas via Pix para fins tributários.
As fake news também fazem referência à Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, como se o texto autorizasse o rastreamento de operações financeiras individuais. A Receita Federal esclareceu que essa interpretação está incorreta.
De acordo com o órgão, a norma apenas estende às fintechs as mesmas regras de transparência já aplicadas aos bancos tradicionais. Essas exigências seguem padrões internacionais voltados ao combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio, sem acesso a valores individuais ou identificação do destino dos gastos.
A Receita reforçou ainda que não analisa a origem, a finalidade ou o conteúdo das transações feitas por cidadãos comuns. O órgão orienta a população potiguar e de todo o país a desconfiar de mensagens alarmistas, não compartilhar conteúdos sem verificação e buscar sempre informações nos canais oficiais do governo.
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