Economia Programas de incentivo industrial completam 40 anos no RN

Os programas de incentivo à produção industrial do Rio Grande do Norte completam quatro décadas, um período marcado por profundas transformações no perfil econômico do estado. Entre os sucessos e os percalços do setor, o número total de indústrias saltou de 851 estabelecimentos em 1985 para 5.644 em 2024 — descontando os dados da construção civil —, um avanço superior a 560%, segundo dados da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN).

Apesar do crescimento ao longo de 40 anos, a trajetória industrial potiguar não foi linear. Entre 2015 e 2020, o estado enfrentou uma retração de 5% no número de empreendimentos, que caíram de 4.328 para 4.078. O recuo foi influenciado por um cenário de crises econômicas, pelos impactos da pandemia da Covid-19 e pela estagnação no principal mecanismo de incentivo ao setor: o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (PROADI).

Criado em 11 de outubro de 1985, o PROADI operava com um sistema de financiamento com juros de 3% ao ano. Os beneficiários eram empresas novas, em expansão (com aumento mínimo de 20% na capacidade produtiva) ou em recuperação (com atividades paralisadas ou alta ociosidade).
Em 2013, o programa passou por uma reformulação que não agradou ao setor industrial da época. A proposta era a mudança no valor do financiamento de parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) devido pelas empresas no programa. A definição foi por permitir até 75% do valor, o que desagradou ao empresariado.

Em 2019, o PROEDI (Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial) substituiu o PROADI como a principal política de incentivo industrial potiguar. O atual programa concede um crédito presumido do ICMS, que funciona como um redutor direto do imposto devido, podendo chegar a 95%.

Com isso, a lei que instituiu o PROEDI consolidou um novo modelo de incentivo à industrialização. A gestão dos recursos também mudou: enquanto no PROADI o dinheiro era depositado em uma conta especial e gerido pelo Estado, no PROEDI as empresas beneficiadas contribuem com um percentual do crédito presumido para fundos de desenvolvimento científico e comercial, fomentando outros setores da economia.

A retomada do setor começou a se consolidar justamente após a alteração no programa de incentivo. Nos últimos cinco anos, o número de empresas ligadas à indústria voltou a crescer de forma consistente. Dados da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) mostram que o número de empresas beneficiadas cresceu 164%, passando de 122 em 2019 para 322 atualmente.
No mesmo período, o programa viabilizou mais de 57 mil empregos diretos e terceirizados em todo o estado.

Para o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Alan Silveira, a evolução entre 2019 e 2024 comprova o papel estratégico do programa para o desenvolvimento econômico e a interiorização da indústria. “O programa fortalece o nosso parque industrial, amplia os postos de trabalho e garante a interiorização do desenvolvimento”, afirmou.

Ele destacou que houve um crescimento de 9,11% no número de empregos fora dos grandes polos, como Natal, Mossoró, Macaíba, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante. Em 2024, o setor salineiro também foi incorporado ao programa, reforçando uma atividade considerada estratégica para o estado.

Silveira afirmou ainda que o PROEDI coloca o Rio Grande do Norte em posição estratégica na disputa por investimentos no Nordeste. “O nosso programa é competitivo porque consegue reunir três fatores: interiorização, diversificação setorial e segurança jurídica”, disse.

Modernização

O titular da SEDEC ressalta que o programa garante previsibilidade e estabilidade normativa, pontos que diferenciam o modelo potiguar de iniciativas semelhantes em estados vizinhos, como o PRODEPE, de Pernambuco, ou o PROADE, da Paraíba.

Além disso, ele afirma que o governo estadual acompanha de perto os pleitos do setor industrial e já realizou atualizações recentes, como a inclusão da indústria salineira no rol de beneficiários.

Além dos incentivos fiscais, a gestão estadual aposta em ações complementares, como investimentos em infraestrutura, qualificação de mão de obra – a exemplo do programa Costura + RN, desenvolvido em parceria com o SENAI e empresas têxteis – e abertura de novos mercados internacionais. De janeiro a agosto de 2024, o estado exportou para 75 países, incluindo oito novos destinos.

“A nossa meta é ampliar o alcance do PROEDI como ferramenta central de atração de indústrias nos próximos anos. Queremos aproveitar o crescimento econômico nacional, a abertura de rotas comerciais e o avanço de novos distritos industriais nos municípios para consolidar o Rio Grande do Norte como destino atrativo para investimentos produtivos”, destacou o secretário.

O impacto do PROEDI também aparece nos postos de trabalho. O número de empregos diretos cresceu de 21,8 mil em 2019 para 33,2 mil em junho de 2024. Incluindo os terceirizados, o programa responde por 57 mil empregos, o equivalente a 65% da força de trabalho industrial do estado, segundo a SEDEC.

Além da capital, o programa tem ampliado sua presença no interior. Em agosto de 2024, Natal liderava com 46 empresas e 12,7 mil empregos, seguida por Mossoró (56 empresas e 6,9 mil empregos) e pelo eixo Macaíba, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante (92 empresas e 14,1 mil empregos). Os demais municípios concentravam 108 empresas e 22 mil empregos, evidenciando o papel do PROEDI na descentralização econômica.

Na divisão por mesorregiões, o Leste Potiguar concentra a maioria dos empreendimentos (167 empresas), seguido pelo Oeste (76), Central (43) e Agreste (14). Em termos de empregos, o Leste responde por 68% dos postos, e o Oeste por 17%, totalizando 85% das vagas geradas pelo programa.

Segundo a Secretaria Estadual de Fazenda (SEFAZ), com dados de 2020 a 2024, a renúncia fiscal do PROEDI já soma R$ 3,1 bilhões. Somente em 2024, o valor foi de R$ 758 milhões. A empresa com o maior valor de renúncia é a Guararapes Confecções, que já R$ 452 milhões no período.

Segundo a SEFAZ, o PROEDI tem sido aprimorado para atender às demandas do setor produtivo. Recentemente, para mitigar os impactos do “tarifaço de Trump”, o programa foi ajustado para ampliar o incentivo às empresas potiguares que exportam para os Estados Unidos.

PROEDI é decisivo para a indústria do RN, afirma presidente da FIERN

O presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), Roberto Serquiz, defendeu o PROEDI como uma política pública decisiva para a economia potiguar. Segundo ele, o mecanismo é fundamental para a manutenção de empresas e a geração de empregos.

Serquiz afirmou que, sem o PROEDI, muitas empresas teriam dificuldades para manter suas portas abertas e preservar empregos. “A indústria é um dos setores que mais gera postos de trabalho formais no Estado e, graças também ao PROEDI, o RN conseguiu atrair investimentos, segurar empreendimentos em atividade e ampliar a produção em segmentos estratégicos como alimentos, bebidas, cerâmica e têxtil”, disse.

Roberto Serquiz finalizou sua avaliação reforçando que o PROEDI deve ser visto como investimento, e não apenas como uma renúncia fiscal. Ele argumentou que cada real de incentivo concedido retorna para a sociedade em forma de geração de empregos, impostos indiretos e dinamismo econômico. “Os benefícios do programa se refletem em aumento da arrecadação do ICMS na cadeia produtiva e no fortalecimento do mercado. O PROEDI é um instrumento de política industrial e de desenvolvimento regional”, concluiu.

Um dos reflexos mais notáveis da expansão industrial potiguar foi a interiorização da atividade econômica. Em 1985, apenas 69 municípios potiguares possuíam pelo menos uma indústria. Em 2024, esse número subiu para 161, o que significa que o setor industrial agora está presente em mais de 96% dos 167 municípios do Rio Grande do Norte.

Apesar da ampla capilaridade, a maior parte da atividade industrial ainda se concentra nos dois principais centros urbanos do estado. Juntas, as cidades de Natal e Mossoró somam 2.325 indústrias, o que corresponde a 41,19% de todos os estabelecimentos registrados em 2024.

Natal sempre foi o principal polo industrial potiguar, mas sua participação proporcional no total de indústrias vem diminuindo. Em 1985, a capital concentrava 45% de toda a indústria do estado. Em 2024, essa proporção caiu para 27,41%. A queda percentual não significa um encolhimento do setor na cidade, que cresceu de 383 para 1.547 indústrias no período.

Mossoró, por sua vez, está consolidada como o segundo maior polo industrial do estado. A cidade saltou de 132 indústrias em 1985 para 778 em 2024. Já Parnamirim viu seu número de indústrias saltar de 55 para 531, tornando-se o terceiro maior polo do estado. Macaíba, com polo industrial às margens da BR-304, passou de 17 para 232 indústrias.

LINHA DO TEMPO DO PROGRAMA DE INCENTIVO INDUSTRIAL

11 de outubro de 1985 – Criação do PROADI: A Lei n.º 5.397 instituiu o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte.

26 de abril de 1995 – Consolidação do PROADI: A Lei n.º 6.768 alterou e consolidou a legislação do PROADI, revogando as leis anteriores (n.º 5.397/85, 5.411/85, 5.957/89 e 6.307/92).

18 de setembro de 1997 – Criação do PROGÁS: A Lei n.º 7.059 criou o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial das Atividades do Polo Gás-Sal.

17 de novembro de 1997 – Novo PROADI: A Lei n.º 7.075 estabeleceu nova versão do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Estado do RN.

27 de setembro de 2005 – Prorrogação do PROADI: A Lei nº 8.698 alterou a Lei nº 7.075/97, permitindo que empresas solicitassem prorrogação do benefício por até 10 anos, mediante compromisso de ampliar a capacidade de produção em pelo menos 25%.

12 de novembro de 2015 – Extensão do Prazo: A Lei nº 9.995 facultou às empresas beneficiárias solicitar a prorrogação da data limite de fruição dos incentivos até 31 de dezembro de 2040.

20 de julho de 2017 – RN GÁS MAIS: A Lei nº 10.222 alterou a Lei nº 7.059/97 (PROGÁS), renomeando-o para Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial pelo Incentivo do Gás Natural.

26 de dezembro de 2019 – PROEDI substitui PROADI: A Lei nº 10.640 instituiu o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte, concedendo crédito presumido de ICMS de até 95%. A lei revogou expressamente a Lei nº 7.075/97 que tratava do PROADI.

27 de dezembro de 2019 – Regulamentação do PROEDI: O Decreto nº 29.420 regulamentou a Lei nº 10.640/2019 e revogou os regulamentos anteriores do PROADI (Decretos de 1997 e 2000).

21 de setembro de 2020 – Ampliação de Segmentos: O Decreto nº 29.991 alterou o Decreto nº 29.420/2019, incluindo a indústria têxtil, confecções de vestuários, acessórios e calçados como segmento industrial relevante para fins de incentivo.

8 de outubro de 2021 – Revisão de Critérios: O Decreto nº 30.960 alterou o cálculo de empregos no PROEDI, passando de 0,5% para cada 250 empregos para 0,1% para cada 50 empregos, além de adicionar regras específicas para atividades industriais associadas à mineração.

5 de maio de 2022 – Criação do CIPRO: A Portaria nº 30/2022-GS da SEDEC estabeleceu o Comitê Interno do PROEDI para analisar pedidos de concessão e revisão dos benefícios do programa.

27 de dezembro de 2024 – Inclusão da Indústria Salineira: O Decreto nº 34.264/2024 incluiu a indústria salineira no Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI).