Segundo o procurador Gustavo Souza, prazos do processo de cassação de Brisa Bracchi seguem durante o recesso, e plenário precisa deliberar sobre arquivamento em sessão extraordinária. | Foto: Reprodução
O procurador da Câmara Municipal de Natal, Gustavo Souza, afirmou que é necessária a convocação de sessão extraordinária para que o plenário decida sobre o arquivamento do processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT). Segundo ele, o recesso parlamentar não suspende nem atrasa os prazos do processo. Tanto o regimento interno da Casa quanto a legislação específica preveem que os procedimentos continuem normalmente, mesmo durante a paralisação das atividades legislativas regulares.
Caso o plenário opte pelo prosseguimento do processo, a comissão responsável terá até 90 dias para concluir os trabalhos, conforme o prazo legal. Para garantir o andamento, a Mesa Diretora pode convocar novas sessões extraordinárias antes do fim do recesso.
Gustavo Souza explicou que a legislação prevê explicitamente a realização dessas sessões fora do calendário normal, justamente para impedir que o recesso seja usado como forma de obstrução do processo.
“O prazo corre de forma contínua, independente do recesso, o que impõe à Mesa Diretora a adoção das medidas necessárias para dar seguimento ao procedimento”, disse o procurador.
Apesar disso, a decisão final sobre a convocação das sessões extraordinárias é exclusiva da Mesa Diretora da Câmara, que avaliará a necessidade de reunir o plenário antes do retorno do período legislativo.
O caso de Brisa Bracchi segue no radar político de Natal, com atenção da imprensa e da população para os próximos movimentos da Câmara Municipal.
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