Consumidor Procon RN intensifica fiscalização de preços de combustível

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio Grande do Norte (Procon/RN) iniciou nesta terça-feira (25) uma ampla operação de fiscalização dos preços de combustíveis em diferentes regiões do estado. A ação conta com duas equipes que se deslocaram para as regiões Oeste e Seridó com o objetivo de verificar possíveis irregularidades na formação de preços praticados pelos postos.

A operação é realizada de forma integrada com o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM), a Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), reforçando a atuação conjunta entre os órgãos para garantir maior efetividade nas fiscalizações e garantir os direitos dos consumidores. As equipes também realizaram visitas técnicas à Refinaria Brava Energia, localizada no município de Guamaré, como parte das ações de acompanhamento da cadeia de abastecimento.

“Nosso compromisso é garantir que o consumidor potiguar não seja prejudicado por aumentos injustificados. Estamos planejados de forma rigorosa e integrada com outros órgãos para garantir a transparência na formação dos preços e coibir qualquer prática abusiva no mercado de combustíveis”, ressaltou a coordenadora do PROCON Ana Paula Araújo.

As atividades de fiscalização seguirão até a próxima sexta-feira (28), com novas diligências programadas, e terão um reforço no dia 30 de março, quando será realizado o Dia D da operação. A iniciativa integra uma proposta de mobilização nacional pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), envolvendo Procons de todo o país. Nesta etapa, além das instituições já envolvidas, a ação deverá contar com a participação da Agência Nacional do Petróleo (ANP), além dos convites encaminhados ao Ministério Público e à Polícia Federal.

Fiscalizações em Natal

Em Natal, as fiscalizações foram intensificadas após a coleta de diversas denúncias de consumidores relatando aumentos considerados abruptos no preço da gasolina. As reclamações chegaram por meio dos canais oficiais de atendimento do Procon RN e também pelas redes sociais do órgão.
Durante as inspeções, os fiscais analisam a formação dos preços a partir das notas fiscais de compra dos combustíveis, comparando os valores pagos pelos postos às distribuidoras ou refinarias com os preços cobrados dos consumidores. O objetivo é identificar se os reajustes possuem justificativa econômica ou se configuram prática abusiva.

Nas primeiras ações realizadas, foram específicos os estabelecimentos que aplicarão aumentos superiores aos percentuais selecionados na aquisição de combustíveis, caracterizando elevação arbitrária da margem de lucro. Em alguns casos, foi constatada margem de lucro bruto no etanol de até 86%, sem justificativa compatível com os custos de compra. Diante das irregularidades, as posições fiscalizadas foram autuadas e poderão sofrer multas administrativas. As empresas terão prazo de 20 dias para apresentar defesa, conforme previsto na legislação.

As irregularidades verificadas podem configurar a infração ao artigo 36, inciso III, da Lei nº 12.529/2011, que proíbe o aumento arbitrário de lucros por agentes econômicos, prática que pode prejudicar a livre concorrência e os direitos do consumidor.

O Procon RN reforça que a operação tem como foco coibir práticas abusivas, garantir a transparência na formação dos preços e proteger os consumidores potiguares. O órgão também destaca a importância da participação da população, que pode continuar encaminhando denúncias por meio dos canais oficiais de atendimento.

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