A Câmara dos Deputados aprovou o chamado PL Antifacção, projeto que prevê restrições ao direito de voto de presos envolvidos com organizações criminosas e retoma o corte do auxílio-reclusão para familiares de líderes de facção. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pode impactar diretamente o debate nacional sobre segurança pública.
Relator da proposta, o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) afirmou, em entrevista à CNN nesta quarta-feira (25), que não considera “normal” que pessoas presas possam influenciar o futuro político do país por meio do voto. Segundo ele, o objetivo do projeto é reforçar o enfrentamento ao crime organizado.
O projeto aprovado pela Câmara restabeleceu pontos que haviam sido modificados pelo Senado. Entre eles, a previsão de suspensão do auxílio-reclusão destinado a familiares de líderes de facções criminosas e a restrição ao direito de voto de presos vinculados a essas organizações.
Para o relator, as mudanças representam, segundo suas palavras, uma medida de “moralidade” no sistema. Ele defende que o Congresso respondeu a uma demanda social ligada à segurança pública.
Com a aprovação na Câmara, a proposta depende agora da decisão do presidente da República. Caso haja veto a trechos do texto, Derrite afirmou acreditar que há maioria no Congresso Nacional para tentar derrubá-lo.
A tramitação do PL Antifacção ocorre em um momento em que segurança pública volta ao centro da agenda política no Brasil. A eventual sanção ou veto presidencial deve intensificar o embate entre governo e parlamentares da oposição.
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