Transporte público de Natal - Arquivo/NOVO
Lei complementar autoriza o Executivo a conceder aporte financeiro ao sistema a partir de 2026, com o objetivo de reduzir a tarifa e incentivar o uso do transporte coletivo
Publicado 29 de outubro de 2025 às 11:09
O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), sancionou a lei complementar que autoriza a Prefeitura a conceder um subsídio tarifário ao transporte público coletivo da cidade. O texto, aprovado sem emendas pela Câmara Municipal, foi publicado nesta quarta-feira (29) e prevê um aporte financeiro de até 40% do custo operacional do sistema a partir de 2026.
A medida tem como objetivo controlar o valor da tarifa cobrada dos usuários e incentivar o uso dos ônibus. Segundo a lei, o subsídio será destinado exclusivamente à diferença entre o custo real do serviço e o valor efetivamente pago pelo passageiro.
A concessão do benefício está condicionada à utilização de recursos orçamentários previstos anualmente e será destinada apenas às empresas que forem contratadas por meio do novo processo licitatório do transporte público de Natal.
Para o exercício de 2026, a lei já autoriza a concessão do subsídio, que será custeado pelo Fundo Municipal de Transporte Coletivo, com recursos não vinculados de impostos e transferências. A lei entra em vigor na data de sua publicação.
Receba notícias em primeira mão pelo Whatsapp
Assine nosso canal no Telegram
Siga o NOVO no Instagram
Siga o NOVO no Twitter
Acompanhe o NOVO no Facebook
Acompanhe o NOVO Notícias no Google Notícias
