Foto: Arquivo/Semurb
A Prefeitura do Natal oficializou, nesta terça-feira (24), a entrega dos Termos de Autorização de Uso para exploração da faixa de areia da Praia da Redinha, na Zona Norte da capital. A medida, conduzida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), integra o processo de regularização dos antigos quiosqueiros afetados pelas obras de requalificação urbanística do local.
A iniciativa cumpre um acordo judicial firmado em setembro de 2023 durante audiência de conciliação que envolveu a Justiça Federal, o Ministério Público Federal (MPF), a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), a Procuradoria-Geral do Município, a Semurb e a Associação dos Quiosqueiros da Redinha.
O pacto estabeleceu indenizações para os comerciantes impactados pelo projeto do Complexo da Redinha. Os permissionários que optaram por não retornar à orla receberam R$ 50 mil, enquanto aqueles que decidiram retomar as atividades após a conclusão das obras tiveram direito a R$ 25 mil. Ao todo, dez permissionários foram autorizados a voltar a atuar na praia.
De acordo com o supervisor-geral da Fiscalização Ambiental da Semurb, Leonardo Almeida, o projeto prevê a construção de dez novos quiosques definitivos integrados ao processo de requalificação da orla e destinados aos permissionários contemplados no acordo judicial.
Segundo ele, cada comerciante poderá utilizar até nove conjuntos de guarda-sóis, mesas e cadeiras, garantindo organização, padronização e melhor uso do espaço público.
Enquanto os quiosques definitivos não forem concluídos, a Semurb informou que disponibilizará dez tendas provisórias para assegurar o funcionamento das atividades comerciais na faixa de areia.
A Prefeitura do Natal destaca que a medida atende às determinações judiciais e busca garantir o ordenamento urbano da orla da Redinha, assegurando que o espaço permaneça organizado, acessível e adequado para moradores, comerciantes e turistas.
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