Maycon é apontado nas investigações como sócio formal da Dismed, apontada como um dos focos do esquema de desvio de recursos públicos. Foto: Reprodução
O parecer jurídico pede o cancelamento imediato de registros de preços e a proibição de acesso de sócios à prefeitura, visando preservar a moralidade administrativa e o interesse público
Publicado 3 de fevereiro de 2026 às 11:23
A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Mossoró emitiu ofício (122/2026) com recomendações de medidas contra empresas e indivíduos investigados por corrupção. O documento, assinado pelo procurador-geral Tales Pinheiro Belém, orienta a suspensão de todos os contratos com a Dismed e a Drogaria Mais Saúde. O parecer aponta que as empresas estão listas das na “Operação Sem Medida”, deflagrada semana passada pela Polícia Federal.
As empresas e seus sócios respondem por suposta prática de crimes como corrupção, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região comunicou a proibição de acesso dos investigados à sede da Prefeitura de Mossoró. Entre os nomes citados estão Oseas Monthalggan Fernandes Costa, Jose Moabe Zacarias Soares e Maycon Lucas Zacarias Soares.
A PGM destaca que a manutenção dos vínculos contratuais compromete a moralidade administrativa e pode gerar a responsabilização de gestores. “A manutenção desses contratos, sob a égide das atuais suspeitas, pode configurar potencial responsabilização dos gestores municipais por improbidade administrativa”, afirma o texto. A justiça também determinou o sequestro de R$ 13,3 milhões em bens e valores dos envolvidos.
A recomendação propõe o cancelamento imediato do registro dos fornecedores nas atas de preços vigentes. O órgão também sugere a desclassificação das empresas em licitações em curso. A Procuradoria justifica que as cautelares impostas pelo Judiciário inviabilizam a gestão das empresas pelos seus administradores, criando um entrave ao cumprimento de obrigações públicas essenciais.
Diante do risco de interrupção no fornecimento de medicamentos de uso contínuo, a PGM cobrou a elaboração de um plano de contingência. A PGM informa que a Secretaria Municipal de Saúde deve garantir que a assistência à população não sofra prejuízos. A Procuradoria ressaltou a urgência das medidas para proteger o erário e a saúde dos cidadãos mossoroenses.
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