Esclarecimento Prefeito confirma operação de busca e apreensão e diz que medida se baseou em diálogos de terceiros

A defesa do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, confirmou nesta terça-feira (27) o cumprimento de um mandado judicial de busca e apreensão no município, no contexto de uma investigação conduzida por autoridades federais. Segundo os advogados, a medida não tem relação direta com a atuação pessoal do chefe do Executivo mossoroense.

De acordo com a nota divulgada à imprensa, a apuração tem como foco contratos firmados entre municípios do RN e empresas fornecedoras de medicamentos. Os fatos investigados envolvem diferentes entes municipais e não se restringem à administração de Mossoró.

A defesa afirma que, até o momento, não há qualquer elemento que vincule Allyson pessoalmente às supostas irregularidades investigadas. Conforme o esclarecimento, o pedido de busca foi autorizado com base em diálogos envolvendo terceiros, sem menção direta ao prefeito.

O texto também destaca que a decisão judicial ocorreu ainda na fase de investigação e não representa juízo de culpa. Allyson não foi afastado do cargo, não sofreu medidas cautelares pessoais e segue exercendo normalmente suas funções à frente da Prefeitura de Mossoró.

Segundo os advogados, o prefeito colaborou integralmente com a diligência desde o início, autorizando o acesso às informações solicitadas pelas autoridades, em respeito às instituições e ao devido processo legal.

Controle e transparência

A defesa relembra que, como medida preventiva, a gestão municipal editou, em dezembro de 2023, um decreto que tornou obrigatório o uso do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica, conhecido como Hórus, para o controle de estoque e a distribuição de medicamentos na rede municipal de saúde. O decreto também atribuiu à Controladoria Geral do Município a responsabilidade direta pela fiscalização do sistema.

Ao final da nota, os advogados reforçam a confiança no trabalho das autoridades e na preservação das garantias constitucionais, especialmente o princípio da presunção de inocência. A defesa afirma ainda que o prefeito mantém o foco na gestão pública, na transparência administrativa e no atendimento à população de Mossoró.

NOTA À IMPRENSA – DEFESA DO PREFEITO ALLYSON BEZERRA

A defesa do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, vem a público esclarecer que, na data de hoje, foi cumprido mandado judicial de busca e apreensão no âmbito de investigação.

A apuração conduzida pelas autoridades federais tem como objeto central contratos firmados entre municípios do Rio Grande do Norte e empresas de medicamentos, envolvendo fatos ocorridos em diferentes entes municipais, e não se confunde com a atuação pessoal do chefe do Poder Executivo de Mossoró.

Pelo que já se teve acesso, não há qualquer fato que vincule pessoalmente o prefeito Allyson Bezerra, tendo a medida sido deferida com base em diálogos envolvendo terceiras pessoas.

O cumprimento da medida cautelar decorre de decisão judicial proferida em fase investigativa, sem qualquer juízo de culpa, sendo importante destacar que o prefeito Allyson Bezerra não foi afastado de suas funções e não sofreu qualquer medida pessoal restritiva.

Desde o primeiro momento, o prefeito colaborou integralmente com a diligência, franqueando acesso às informações solicitadas, em respeito às instituições e à legalidade, convicto de que a apuração técnica e imparcial dos fatos demonstrará a correção de sua conduta.

Como medida preventiva e de fortalecimento dos mecanismos de controle e transparência, ainda em dezembro de 2023, o prefeito Allyson Bezerra editou o Decreto nº 6.994/2023, que tornou obrigatória a utilização do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica – Hórus como sistema oficial de controle de estoque e dispensação de medicamentos no âmbito da Prefeitura de Mossoró, além de atribuir à Controladoria Geral do Município a responsabilidade direta pela fiscalização e acompanhamento de sua correta utilização.

A defesa reafirma a confiança no trabalho das autoridades, nas garantias constitucionais, na preservação da presunção de inocência. O prefeito Allyson Bezerra segue exercendo normalmente suas funções, com foco na gestão pública, na transparência administrativa e no interesse da população de Mossoró.

CAIO VITOR R. BARBOSA e FRABRÍZIO FELICIADO
Advogados

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