Licitação PPP do Centro de Convenções avança e governo prepara edital de concessão para agosto

O projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para concessão do Centro de Convenções de Natal (CCN) à iniciativa privada segue em análise técnica pelo Governo do RN. O processo ainda precisa cumprir etapas administrativas antes da publicação do edital de licitação, prevista, neste momento, para agosto. De acordo com a Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e da Gestão (Seplan), o processo está atualmente na fase de avaliação dos estudos apresentados pelas empresas participantes do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).

Segundo a pasta, essa etapa envolve uma análise detalhada da documentação técnica para o projeto. “No total, a Comissão Avaliadora está analisando cinco cadernos de estudos referentes ao Centro de Convenções de Natal. Trata-se de uma etapa que exige criteriosa avaliação técnica, o que pode demandar mais tempo, por ser uma das fases finais antes do prosseguimento para o processo licitatório”, informou a Seplan.

Os estudos foram entregues ao Governo do Estado no final de novembro de 2025 e incluem análises econômicas, de infraestrutura, jurídicas e ambientais sobre a viabilidade da concessão do equipamento público. O Centro de Convenções de Natal é considerado um dos principais equipamentos turísticos administrados pelo Estado e integra o conjunto de ativos avaliados pelo governo para possíveis concessões por meio de PPPs.

Após a conclusão da análise técnica, o projeto ainda passará por outras fases formais antes da abertura da licitação. A primeira delas será a realização de uma consulta pública. De acordo com a Seplan, o objetivo é permitir que a sociedade e agentes do setor tenham acesso às informações produzidas e possam apresentar contribuições.

“Após a conclusão das análises e aprovação dos estudos, o próximo procedimento será abrir uma consulta pública pelo prazo de 30 dias, permitindo o acesso da sociedade às informações produzidas, bem como a manifestação de outros agentes do setor referente ao ativo”, informou a pasta.

Encerrada a consulta pública, o projeto seguirá para avaliação do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP), órgão responsável por deliberar sobre projetos de concessão no âmbito do Governo do Estado. Em seguida, o estudo aprovado ainda precisará passar pela análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). Somente após essas etapas o modelo definitivo poderá servir de base para o edital de licitação da PPP.

Cronograma sofreu atraso

O cronograma inicial previa que a análise técnica dos estudos fosse concluída em janeiro de 2026. No entanto, o prazo foi ampliado devido ao volume de informações e à necessidade de avaliação detalhada do material apresentado.

Além disso, o início dessa etapa também dependia da conclusão da análise de outro projeto de concessão conduzido pelo Governo do Estado: o da rodoviária de Mossoró.

Somente após finalizar a avaliação desse primeiro projeto a comissão estadual iniciou a análise do material referente ao Centro de Convenções de Natal. Apesar do atraso em relação à previsão inicial, o Governo do Estado afirma que o processo segue dentro do modelo previsto para projetos estruturados por meio de PMI.

Equipamento é estratégico para o turismo

Localizado na Via Costeira, o Centro de Convenções de Natal é um dos principais espaços para a realização de eventos de grande porte no RN, como congressos, feiras e encontros nacionais e internacionais. A proposta de concessão à iniciativa privada busca ampliar a capacidade de investimento, modernização e gestão do equipamento, mantendo o patrimônio público sob propriedade do Estado.

Nesse modelo, empresas privadas assumem a operação e a manutenção do equipamento por prazo determinado, mediante contrato e regras definidas pelo poder público. No caso do Centro de Convenções, os estudos apresentados pelos consórcios participantes do PMI devem indicar o modelo de concessão considerado mais viável do ponto de vista financeiro e operacional.

A expectativa do governo é lançar o edital da PPP após a conclusão das etapas técnicas e institucionais que antecedem o processo licitatório.

Tags

• Centro de Convenções
• Natal
• Serviçosm