Política Por maioria, comissão arquiva processo de cassação contra Brisa Bracchi

A Comissão Processante da Câmara Municipal de Natal decidiu arquivar o processo de denúncia e o pedido de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT), nesta quarta-feira (7). A parlamentar havia sido denunciada por suposta destinação indevida de emenda parlamentar para um evento de caráter político-partidário realizado no ano passado. O caso vinha sendo analisado no âmbito da comissão instaurada especificamente para apurar a denúncia.

Durante a reunião, o relator do processo, vereador Daniell Rendall (Republicanos), apresentou voto contrário ao pedido de arquivamento formulado pela defesa prévia da vereadora. No entendimento do relator, os argumentos apresentados não seriam suficientes para encerrar o processo nesta fase.

Ao justificar seu voto, Rendall afirmou que a defesa alegou nulidades relacionadas ao recebimento da denúncia, à convocação do suplente, à legitimidade do denunciante e à composição do plenário, além de questionar a publicidade dos atos.

Segundo o relator, essas alegações não se sustentariam. Ele avaliou que o processo reunia, naquele momento, os requisitos necessários para avançar à fase de instrução. Para ele, os elementos já existentes não se limitariam a alegações genéricas e envolveriam controvérsias verificáveis sobre a vinculação de recursos oriundos de emendas parlamentares, com referências documentais relacionadas ao evento conhecido como “rolé vermelho”.

Voto divergente sustentou nulidade da denúncia

A presidente da Comissão Processante, vereadora Samanda Alves (PT), apresentou voto divergente, defendendo o arquivamento do processo. Em sua manifestação, ela apontou a existência de vícios procedimentais que, segundo seu entendimento, tornariam a denúncia juridicamente inválida.

Samanda Alves sustentou a ocorrência de nulidade absoluta, mencionando duplicidade de instâncias, ausência de plausibilidade jurídica das imputações e a preclusão do direito do denunciante de aditar a denúncia inicial. Diante disso, votou pelo encerramento do processo, com eventual apuração restrita ao âmbito da Comissão de Ética da Casa.

Maioria acompanhou o arquivamento

O vereador Tárcio de Eudiane (União) acompanhou o voto divergente e também se posicionou favoravelmente ao arquivamento. Ele afirmou entender que a denúncia teria sido motivada por disputas político-partidárias e não por fundamentos jurídicos consistentes.

Durante sua fala, Tárcio relembrou que, em procedimento anterior, um fiscal da Fundação Capitania das Artes (Funcarte) foi ouvido e declarou não ter identificado caráter político-partidário no evento questionado. O vereador também destacou que o pagamento da emenda parlamentar foi cancelado, o que, segundo ele, afastaria o uso de recursos públicos.

Com dois votos favoráveis ao arquivamento, a comissão decidiu encerrar o processo de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi. A decisão será agora encaminhada à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal, que deverá adotar as providências regimentais cabíveis.

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