Supersalários Penduricalhos entram em contagem regressiva: regra pode sair em 60 dias

Uma regra de transição para os chamados “penduricalhos” do serviço público pode ser definida em até 60 dias. A sinalização foi dada após reunião entre os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União (TCU), realizada nesta terça-feira (24), em Brasília.

O encontro ocorreu após decisões do STF que suspenderam verbas adicionais pagas no Judiciário e no Ministério Público. A avaliação dos chefes dos Poderes é que a solução definitiva para o impasse deve passar por uma reforma administrativa, em discussão no Congresso Nacional.

Segundo o presidente do TCU, Vital do Rêgo, o texto relatado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que trata da reforma administrativa na Câmara dos Deputados, deve servir como base para a construção de uma alternativa às suspensões determinadas pelo Supremo.

De acordo com Vital do Rêgo, técnicos dos Poderes envolvidos irão analisar uma regra de transição no prazo de 60 dias. Esse é o mesmo período estabelecido pelo ministro Gilmar Mendes para a suspensão das verbas adicionais no Judiciário e no Ministério Público.

“Fizemos uma discussão sobre o impacto dessas decisões do STF e a necessidade de se ter uma reforma administrativa, uma reforma do Estado brasileiro, para se cobrar mais eficiência, meritocracia, tudo o que está no texto do deputado Pedro Paulo”, afirmou o presidente do TCU.

Congresso no centro da decisão

Ainda segundo Vital do Rêgo, a discussão sobre supersalários e penduricalhos deve ser encaminhada ao Congresso Nacional, que, segundo ele, é o espaço adequado para resolver o tema de forma definitiva.

“Esse assunto dos supersalários e penduricalhos deverá ser posto no Congresso Nacional, que é a Casa que vai resolver o problema”, declarou.

Decisões do STF ampliam debate

Antes da decisão de Gilmar Mendes, o ministro Flávio Dino já havia se manifestado no mesmo sentido, mas com um alcance maior, estendendo a suspensão das verbas aos Três Poderes.

A discussão agora avança para o campo legislativo, com expectativa de que a reforma administrativa seja o instrumento para unificar regras e enfrentar o debate sobre benefícios adicionais no serviço público.

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