Comércio Parlamento aprova salvaguardas e abre caminho para acordo do Mercosul com a União Europeia

O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira (16) as salvaguardas que haviam sido propostas pela França para proteger produtos agrícolas europeus às vésperas da data prevista para a assinatura do acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul.

A expectativa do governo brasileiro é de que o acordo seja finalmente assinado, após 25 anos de negociações, neste sábado (20), durante a Cúpula de chefes-de-Estado do Mercosul, em Foz do Iguaçu.

A aprovação das salvaguardas era aguardada pelo governo brasileiro, que preside temporariamente o Mercosul neste semestre, e é interpretada como um sinal favorável à assinatura do acordo nesta semana.

As salvaguardas eram mecanismos que haviam sido sugeridos pela França como forma de proteger os agricultores do país contra uma possível invasão de produtos agrícolas do Mercosul, em especial de carne.

Apesar de terem sido os autores da proposta — que era vista como uma maneira de viabilizar o acordo —, os franceses voltaram a fazer pressão contra o texto.

Internamente, o governo brasileiro vê as salvaguardas como mecanismo que limita os potenciais ganhos do agronegócio brasileiro.

Isso porque há cláusulas que determinam que os europeus podem abrir uma investigação e suspender as vantagens tarifárias do acordo com o Mercosul caso haja um aumento acima de 5% no volume de compra de determinados produtos agrícolas do bloco sul-americano.

Apesar disso, o governo brasileiro optou por não se opor às salvaguardas, ao menos imediatamente, e priorizar a assinatura do acordo.

A expectativa, agora, se volta para a votação do texto final do acordo, prevista para a quinta-feira (18), pelo Conselho Europeu. Se ele for aprovado, a Comissão Europeia, presidida por Ursula Von der Leyen, terá autorização para assinar o acordo. Sua presença é esperada na Cúpula do Mercosul.

Nos últimos dias, o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vinha demonstrando otimismo com a possibilidade de que o acordo fosse assinado ainda neste ano, mas a oposição de países como a França e a Polônia nos últimos dias mudou o humor da diplomacia brasileira que trabalhava com a possibilidade concreta de que o acordo não saísse do papel como o planejado.

No domingo passado (14) essa expectativa aumentou depois que a França solicitou à União Europeia que adie as duas votações.

O gabinete do primeiro-ministro, Sebastien Lecornu, disse que “não estão dadas as condições” para uma votação dos Estados.

“A França solicita que sejam adiados os prazos de dezembro para continuar o trabalho e obter as medidas de proteção legítimas para nossa agricultura europeia”, informou o gabinete do país europeu.

Oficialmente, a diplomacia brasileira vinha mantendo o discurso de otimismo, embora reconhecesse que um revés era possível.

“O Brasil continua otimista. Dependemos da votação no Conselho (Europeu), mas temos sinalizações de que a ideia é assinar. A França sozinha não tem poder de bloquear. A Polônia também, não (…) pode acontecer alguma coisa? O imponderável é o imponderável, mas a nossa sinalização é de confiança”, disse a Secretária de América Latina e Caribe do Ministério da Relações Exteriores (MRE), a embaixadora Gisela Padovan, durante uma entrevista coletiva na segunda-feira (15/12).

Apesar disso, duas fontes do governo brasileiro com conhecimento das negociações disseram à BBC News Brasil que se os europeus não assinarem o acordo agora, isso poderá representar o fim das negociações do tratado que vem sendo discutido há mais de duas décadas.

Na avaliação de uma delas, se isso acontecer, as chances de uma nova negociação entre os dois blocos é quase zero e o Brasil, maior economia do Mercosul, vai intensificar sua busca por parceiros comerciais na Ásia.

O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia começou a ser discutido em 1999 e prevê a criação de uma área de livre-comércio entre os dois blocos. A ideia é que haja reduções recíprocas nas taxas de importação e exportação de produtos entre ambos, aumentando o fluxo comercial das duas regiões.

Se concluído e entrar em vigor, o acordo criará uma das maiores áreas de livre-comércio do mundo, com uma população estimada em 718 milhões de pessoas e um produto interno bruto de 22 trilhões de dólares.

Em 2024, a fase negocial do acordo foi finalizada, mas para começar a funcionar, o acordo ainda precisa passar por diversas fases, entre elas a assinatura, que é a que está prevista para a próxima semana.

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