Grupo fraudulento atuava no setor de calçados e acessórios em Natal e Parnamirim - Foto: PCRN
A Justiça do Rio Grande do Norte recebeu denúncia do Ministério Público (MPRN) contra oito pessoas investigadas por integrar uma associação criminosa voltada à sonegação fiscal e lavagem de capitais. O grupo é acusado de operar um esquema de sucessão empresarial fraudulenta no setor de calçados e acessórios em Natal e Parnamirim, gerando um prejuízo superior a R$ 1,5 milhão em ICMS não recolhido aos cofres públicos.
Com a decisão judicial, os oito investigados passam a ser réus no processo criminal. Segundo as investigações, que fazem parte da Operação Fechamento, o grupo atuou entre janeiro de 2008 e maio de 2025 utilizando “laranjas” para abrir sucessivos CNPJs. A manobra permitia que as empresas abandonassem dívidas tributárias e transferissem as operações para novas entidades “limpas”, protegendo o patrimônio dos reais gestores.
Durante a deflagração da operação, em maio de 2025, a fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) identificou mais de R$ 146 mil em mercadorias sem documentação fiscal em uma das unidades. O esquema também envolvia o uso de máquinas de cartão de crédito não integradas à escrituração fiscal e o desvio de valores via Pix para contas pessoais, com o intuito de ocultar receitas.
A denúncia detalha que a organização contava com núcleos de liderança, familiares e funcionários de fachada, além de um suporte contábil proativo que sugeria estratégias para evitar bloqueios judiciais e penhoras. Provas extraídas de celulares revelaram diálogos onde os envolvidos admitiam as práticas e planejavam a blindagem patrimonial.
O MPRN requer a condenação dos réus por associação criminosa, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Além das penas de prisão, o Ministério Público solicitou o confisco de bens e valores que somam aproximadamente R$ 2,9 milhões para garantir a reparação do dano ao erário e a perda dos produtos ilícitos. Um dos réus responderá ainda por posse de munição de uso restrito.
A ação é coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), que integra o Gaeco/MPRN, a Polícia Civil e a Sefaz-RN. O objetivo da atuação conjunta é garantir que valores desviados por grandes sonegadores retornem ao Estado para o financiamento de políticas públicas.
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