Foi aprovada nesta quinta-feira (14) a quebra dos sigilos telefônicos, telemáticos, bancários e fiscais de Carlos Eduardo Gabas, secretário-executido do Consórcio Nordeste. A decisão é da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
O secretário foi intimado, como investigado, a depor na CPI, mas permaneceu em silêncio durante todo o tempo da sessão que aconteceu no dia 6 deste mês. Gabas conseguiu na Justiça do RN um habeas corpus que o deu o direito de não responder nenhum questionamento, incluindo “o privilégio contra a autoincriminação”, segundo a decisão.
Os deputados buscam explicações do Consórcio Nordeste sobre a compra frustrada de respiradores durante a pandemia, não concretizada, que custou cerca de R$ 4,9 milhões ao RN por 30 respiradores e de R$ 48 milhões ao Consórcio Nordeste por 300.
O requerimento do presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), foi aprovado por unanimidade pelos membros presentes: Francisco do PT, que é o relator, Gustavo Carvalho (PSDB) e Ubaldo Fernandes (PL), suplente do deputado George Soares (PL) na comissão.
De acordo com Kelps, os dados que justificavam a quebra do sigilo das informações são confidenciais. Por isso, apenas os parlamentares terão acesso a elas. Da mesma forma que ocorre com os dados que são repassados à CPI pelas instituições.
Os deputados também não explicaram o período dos dados que serão analisados. A solicitação será oficiada com as instituições devidas para que as informações sejam repassadas à comissão.
