A quantidade de multas de trânsito registradas em Natal disparou após a instalação do sistema de fiscalização eletrônico em vias estaduais, como a Roberto Freire e a João Medeiros Filho.
Dados do setor de Estatística do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran RN) apontam que, somente na Av. Engenheiro Roberto Freire (RN 063), o número de autuações subiu de 320 em janeiro para 7.025 em fevereiro. Em março, o número foi de 250, mas os dados só foram compilados até o dia 15.
Na Av. João Medeiros Filho (RN 302), foram registradas 2.951 autuações em dezembro, 3.507 em janeiro e 4.553 em fevereiro. Até 15 de março, o Detran registrou 237 autuações.
Muitos motoristas têm sido multados por avançarem semáforos vermelhos após as 23h nessas vias e em outras, como o trecho da Rota do Sol entre os conjuntos Alagamar e Ponta Negra.
Acontece que, nas vias sob jurisdição da STTU, em Natal, é permitido avançar nos semáforos vermelhos das 23h às 5h. No entanto, muitos condutores não sabem quais são as vias estaduais e federais e acabam cometendo a infração sem saber que é proibido. Eles ultrapassam os sinais vermelhos em rodovias estaduais, os radares instalados pelo Detran RN fotografam os veículos e a multa é registrada.
“Talvez a pessoa comum, que não é motorista por aplicativo, não é taxista, não saiba que a Avenida Engenheiro Roberto Freire, por exemplo, é uma via estadual. Até porque ela não tem sinalização informando isso, assim como a Avenida Doutor João Medeiros Filho. Muita gente sabe que é proibido ultrapassar o sinal nas vias estaduais durante a madrugada, mas muitos não sabem quais são essas vias”, disse Evandro Henrique, presidente da Associação dos Motoristas Autônomos por Aplicativos do RN (AMAPP).
Em um levantamento da Associação dos Motoristas Autônomos por Aplicativos do RN, com cerca de 500 condutores, quase duas mil multas foram registradas até o momento. A entidade está tentando negociar com o Detran um perdão das multas.
“São muitas multas. Por isso, estamos buscando, junto ao Detran, alguma forma de ajudar o motorista. Por exemplo: a gente pleiteia a anistia das multas e também que o Detran siga a mesma linha da STTU, no sentido que esses semáforos não registrem multas nesse horário, simplesmente por uma questão de segurança. Todo mundo sabe que, nesse período, parar em sinal vermelho é extremamente perigoso. Só que esbarramos aí em questões jurídicas. O diretor do Detran, enquanto agente público, não tem autonomia para tomar essa decisão sem ter uma retaguarda jurídica. E aí, corre o risco dele cometer um ato de improbidade administrativa, renúncia de receita, prevaricação etc. E a gente está buscando exatamente alguma ferramenta que dê esse lastro jurídico para que essas decisões possam ser tomadas. Mas, o mais importante, é que o motorista está sendo o grande prejudicado nessa situação e, caso isso não seja resolvido, muitos perderão até suas carteiras”, relatou Evandro.
O motorista de aplicativo André Medeiros, de 41 anos, é um dos prejudicados. Sem saber quais eram as vias que poderia avançar no sinal vermelho, ele já recebeu sete notificações de infração. Ele vai recorrer, mas, caso não tenha êxito, teme perder até sua CNH.
“Praticamente todos os motoristas que trabalham na madrugada levaram muitas. Tenho amigos que estão com muito mais que eu. Tem um taxista lá de Ponta Negra que tem 16. E tem motorista de app que já tem 25. Eu nunca tinha levado multas por avanço de sinais vermelhos e agora fui surpreendido com 7 notificações. Vou recorrer, mas se não der certo, infelizmente não tenho como pagar. Fora minha CNH que pode ser suspensa devido os pontos. Aí que não vou ter como pagar mesmo”, contou.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê multa de R$ 293,47 e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação caso o motorista ultrapasse o sinal vermelho. De acordo com o Detran RN, “não existe legislação de trânsito que autorize o avanço do semáforo durante a madrugada, por isso o órgão não pode ir contra o que está previsto no CTB”.
Redução de acidentes
Um levantamento feito pelo Detran RN no início deste mês aponta que os índices de acidentes de trânsito nas vias estaduais que receberam o sistema de controle eletrônico de velocidade reduziram. As informações coletadas mostram uma redução mais acentuada na Rota do Sol (-84,6%), Avenida Omar O’Grady (-57,1%), Avenida Engenheiro Roberto Freire (-32,7%) e Via Costeira (-40%). Apenas a Avenida João Medeiros Filho teve aumento (+6,1%). “Um dos pilares do Detran é incentivar a obediência à sinalização e à velocidade estabelecidas pelo Código de Trânsito”, informou o órgão.
