Investigação Novos contratos de pavimentação do Dnocs podem custar R$ 221 milhões

O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) pode fechar novos contratos que podem chegar a R$ 221,9 milhões para pavimentação asfáltica nos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Bahia, Piauí e no Rio Grande do Norte. O procedimento licitatório ocorreu dias após a autarquia virar alvo de investigações que apuram irregularidades no uso de recursos públicos.

As duas atas de preço (13/2025 e 14/2025) foram publicadas em 7 de novembro deste ano, apenas um dia após a Controladoria-Geral da União (CGU) publicar relatório de auditoria apontando ações desalinhadas à missão institucional do Dnocs no que tange às políticas públicas de combate à seca. Entre 2021 e 2023, o órgão utilizou 60% de todos os contratos celebrados no período somente com pavimentação asfáltica. O valor estimado ultrapassa R$ 1 bilhão.

Dias após a auditoria, a Polícia Federal (PF) e a própria CGU deflagraram, em 28 de novembro, a operação Fake Road. A ação conjunta apura irregularidades em contratos públicos financiados por emendas parlamentares e firmados pelo Dnocs. Com implicações no Rio Grande do Norte, a investigação estima um prejuízo de R$ 22 milhões aos cofres públicos. O esquema envolveria servidores e representantes de empresas privadas em fraudes como superfaturamento em obras de pavimentação, com execução parcial ou inexistente de serviços e medições fraudulentas.

Em relação aos novos contratos, o Dnocs firmou a ata de compra 13/2025 com a Comercial e Construtora Fênix Ltda., totalizando R$ 134,07 milhões. A empresa ficou encarregada de atuar em lotes referentes aos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Sergipe.

Já a ata de compra 14/2025, sob responsabilidade da Construtora Lumax Ltda., no valor de R$ 87,91 milhões, será utilizada para obras na Bahia, no Piauí e no Rio Grande do Norte.

Somente para o Rio Grande do Norte, o valor das obras é de R$ 13,1 milhões. O montante corresponde à execução de 154 mil metros quadrados de pavimentação com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ). Até o momento, não há registro de que obras foram executadas em municípios potiguares.

De acordo com os documentos oficiais do Dnocs, a validade das atas é de um ano, contada a partir da divulgação, podendo ser prorrogada por igual período. A existência do registro implica no compromisso de fornecimento do serviço nas condições estabelecidas, mas a contratação efetiva dependerá da demanda da administração pública.

Em 26 de novembro, o diretor-geral do Dnocs, Fernando Marcondes de Araújo Leão, assinou portaria designando comissão para fiscalizar serviços de pavimentação no Ceará. O objeto da fiscalização é o contrato 51/2025, formalizando o primeiro contrato da ata preço 13/2025, que prevê a execução de serviços de pavimentação com capa asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ).

O NOVO procurou o Departamento Nacional de Obras Contra as Secaspara detalhar o mais recente contrato de pavimentação, mas não houve retorno até o fechamento da reportagem.

Outras fragilidades

A Controladoria-Geral da União também identificou fragilidades em outros dois editais de licitação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas que contemplam o Rio Grande do Norte. Os relatórios avaliaram contratações para recuperação de estradas vicinais e construção de passagens molhadas. A principal constatação é que os editais não apresentaram estimativas adequadas das quantidades a serem contratadas.

No edital voltado para o revestimento primário de estradas, o lote destinado ao estado previa uma área total de 1.050.000 m². O valor estimado para a execução desse serviço alcançava R$ 11,6 milhões. A auditoria apontou que esse quantitativo foi fundamentado apenas no aporte orçamentário de emendas parlamentares, sem estudos de necessidade.

Situação semelhante ocorreu no pregão para a execução de passagens molhadas, que previa a contratação de 30 unidades no território potiguar. O preço por unidade foi estipulado em R$ 438.342,99. Assim como nas estradas, a definição da quantidade baseou-se exclusivamente no valor das emendas disponíveis, sem embasamento em levantamentos de demanda.

A CGU criticou a falta de planejamento e o risco de que a alocação de recursos seja motivada politicamente. O órgão não demonstrou que as ações foram direcionadas aos municípios mais vulneráveis com base em parâmetros técnicos, como índices de segurança hídrica ou de seca. Isso pode comprometer a eficiência e a redução das desigualdades regionais.

A autarquia informou ainda não possuir ferramentas de controle para verificar locais e serviços já executados, o que aumenta o risco de sobreposição. O quadro de pessoal deficitário, especialmente na área de fiscalização, também foi citado como uma preocupação para o acompanhamento adequado das obras. Como recomendação, a CGU sugeriu a elaboração de um cadastro de necessidades hierarquizado.

Tags

• Dnocs
• Natal
• Pavimentação
• Registro