As inscrições para o Edital Pro Bono NW, parceria do Instituto Nelson Wilians com o Nelson Wilians Advogados (NWADV), estão abertas desde o dia 3 e seguem até o próximo dia 21 de junho. O programa oferece, desde 2017, assessoria jurídica consultiva gratuita para organizações da sociedade civil (OSC). A iniciativa acontece nos termos do Código de Ética e Disciplina da OAB e do Provimento 166/2015 do Conselho Federal da OAB.
INW e NWADV destacam que Educação e Direito são ferramentas essenciais para o combate às desigualdades sociais: “Atuamos para ampliar o acesso à Justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica e OSC”.
O objetivo do pro bono é contribuir para o fortalecimento da estrutura jurídica das organizações sociais, para que elas potencializem o seu impacto social, ganhem maior sustentabilidade financeira e desempenhem seu trabalho com mais segurança jurídica e credibilidade.
De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), “a cada dez organizações sociais abertas no Brasil, três encerraram suas atividades”. Mudar essa realidade é a missão do projeto.
Como vai funcionar?
Serão selecionadas até 100 Organizações da Sociedade Civil. A assessoria jurídica consultiva para as organizações selecionadas neste edital será realizada por meio de três ciclos, com duração total de seis meses. Os ciclos são compostos por capacitações em temáticas do Terceiro Setor, revisão de documentos legais, atendimento consultivo às demandas jurídicas do cotidiano, plantões jurídicos e reconhecimento com o Selo Pro Bono NW.
Podem participar organizações da sociedade civil em todo o território nacional.
Benefícios do edital
- Assessoria Jurídica Consultiva
Por meio do Pro Bono NW, sua organização contará com assessoria jurídica consultiva gratuita com advogados(as) especialistas nas temáticas do Terceiro Setor. Através da assessoria jurídica, sua organização conseguirá a revisão de diversos documentos importantes para garantir sua segurança jurídica. - Plantão de dúvidas e atendimento de demandas jurídicas do dia a dia
Sua organização contará com acompanhamento jurídico personalizado de advogados(as) que ajudarão a compreender e colocar em prática as orientações recebidas através da assessoria jurídica, além de poderem sanar demandas jurídicas que aprecem diariamente nas entidades. - Maiores oportunidades de acesso a recursos financeiros via editais, certificações e inscrições em conselhos
Organizações sociais regularizadas juridicamente possuem maiores chances de ganharem editais de financiamento público, obterem certificações e realizar inscrições em conselhos. Com isso, as organizações sociais conseguem ampliar as oportunidades de financiamento de seus projetos, aumentar sua credibilidade e visibilidade e potencializar o impacto social gerado por seus projetos e programas. - Selo Pro Bono NW
Ao final do projeto, o Selo Pro Bono NW reconhecerá as organizações que melhoraram sua estrutura jurídica e aprimoraram sua governança. O selo poderá ser veiculado de forma pública nos canais de comunicação das organizações sociais contempladas. - Capacitações e workshops
Ao longo do Pro Bono NW, sua organização participará de capacitações e workshops exclusivos, ministradas por especialistas no Terceiro Setor. A trilha formativa do Pro Bono NW agregará conhecimentos para sua estruturação jurídica e sustentabilidade. - Rede INW
A sua organização integrará uma rede exclusiva de OSCs que atuam com Educação, Direito e Inclusão Social. Será um espaço colaborativo de compartilhamento de ideias, dúvidas e experiências. - Economia de até 28% no valor da folha de pagamento da sua organização
Você sabia que, segundo o IPEA, somente 1% das organizações sociais brasileiras possuem o CEBAS (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social) e 2% possuem algum tipo de título ou certificação? A obtenção do CEBAS permite que a organização social seja isenta de alguns impostos federais, como o INSS patronal. Isso proporciona uma economia significativa de recursos financeiros para sua organização. Este é o resultado que esperamos ao final do projeto.
As inscrições para o Edital INW 2024 – Pro Bono NW começaram no dia 3 e seguem disponíveis até o 21 de junho. Todas as informações do projeto podem ser encontradas no site do Instituto NW (www.inw.org.br).
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