Recurso Natal estuda empréstimo de R$ 800 milhões para obras estruturantes

A Prefeitura de Natal está em processo de adesão ao Programa de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), mecanismo criado pelo Governo Federal para auxiliar municípios e estados a equilibrarem suas contas e viabilizarem novos investimentos. A medida é considerada estratégica para a capital potiguar, que há mais de uma década enfrenta restrições de crédito devido à classificação “C” em sua Capacidade de Pagamento (CAPAG), indicador avaliado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Com o PEF, a gestão municipal pretende viabilizar empréstimos estimados em cerca de R$ 800 milhões junto a organismos nacionais e internacionais, como Banco Mundial, BID, BNDES e Agência Francesa de Desenvolvimento. Os recursos deverão ser aplicados em projetos de mobilidade, drenagem, requalificação urbana, modernização da gestão pública e melhorias nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Apesar das restrições de crédito ainda vigentes, secretário de Planejamento de Natal, Vágner Araújo, revelou que as negociações com as instituições financeiras já foram iniciadas para ganhar tempo. “O prefeito Paulinho conseguiu que o Banco Mundial, o BID, o BNDES e a AFD dessem andamento a negociações e todos os preparativos para financiamentos em paralelo”, disse Araújo. Ele informou que há reuniões semanais com essas instituições e que uma missão do BID deve visitar Natal no próximo mês.

Os R$ 800 milhões estimados serão direcionados a um plano de investimentos dividido em cinco eixos principais. O primeiro é o de transporte e mobilidade urbana, que inclui a requalificação de corredores viários, a implantação de faixas exclusivas para ônibus, ciclovias e a modernização da frota. O segundo eixo é o de macrodrenagem, focado em combater alagamentos crônicos nas zonas Oeste, Norte e Sul.

O terceiro eixo prevê a urbanização e requalificação da orla marítima e fluvial. Os outros dois eixos contemplam investimentos na área social, com a construção de CRAS e CREAS e melhorias na saúde e educação, e a modernização tecnológica da gestão pública, com foco na eficiência tributária e financeira.

Natal é elegível ao PEF, diz Secretaria do Tesouro Nacional

O município de Natal é elegível para aderir ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PEF), informou ao NOVO a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão ligado ao Ministério da Fazenda. O órgão informou que o Município manifestou interesse, mas não formalizou o pedido. A adesão ao programa, que foi concebido para promover o reequilíbrio das contas públicas, permitiria que a capital potiguar contratasse operações de crédito com garantia da União.

Segundo o Decreto 10.819/2021, podem aderir ao PEF os estados, suas capitais e municípios com mais de 200 mil habitantes que não estejam no último ano de mandato do chefe do Executivo e que tenham sua Capacidade de Pagamento (Capag) classificada como “C” ou “D”. Atualmente, a Capag de Natal é “C”, o que a torna elegível.

Para formalizar a adesão, o município precisará adotar regras previdenciárias similares às dos servidores da União, a redução de benefícios ou vantagens, a limitação do crescimento anual das despesas e a instituição de um regime de previdência complementar.

Após a adesão, informou a STN, Natal deverá apresentar um plano com metas e compromissos a serem cumpridos para poder usufruir dos incentivos financeiros. O principal benefício do programa é a autorização para contratar operações de crédito com garantia da União, um benefício que normalmente é restrito a entes com capacidade de pagamento “A” ou “B”.

Veja a entrevista com o secretário de Planejamento de Natal

NOVO Notícias – Como está o processo de adesão de Natal ao Programa de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF)?

Vágner Araújo – O processo já foi iniciado. O prefeito Paulinho Freire encaminhou ofício manifestando o interesse do município em implementar o PEF, a exemplo do que fez Recife. Essa adesão é fundamental para enfrentarmos a situação da nossa nota C na CAPAG, que vem travando Natal há mais de dez anos e impedindo que a cidade firme parcerias com instituições como Banco Mundial e BID. O PEF exige a adoção de ao menos três medidas previstas na Lei Complementar nº 178/2021. No nosso caso, estamos definindo, mas devem ser: a realização de leilão reverso para pagamento de dívidas; instituição de previdência complementar; e redução de incentivos fiscais ou centralização da gestão financeira do município. Lembrando que estamos também trabalhando a saída da CAPAG C, mas como isso pode levar tempo, resolvemos abrir duas frentes: enquanto trabalhamos para sair da CAPAG, estamos implementando o PEF para que uma ou outra solução nos traga as condições para realizar o plano de investimentos que a cidade necessita.

NOVO Notícias – Já há diálogo com instituições financeiras interessadas em investir em Natal?

Vágner Araújo – Sim. Apesar de as instituições terem por padrão só abrir negociação com entes (estados ou municípios) depois que resolverem a CAPAG (ou o PEF), o prefeito Paulinho conseguiu que o Banco Mundial, o BID, o BNDES e a AFD (Agência Francesa) dessem andamento a negociações e todos os preparativos para financiamentos em paralelo ao percurso de saída da CAPAG ou da adesão ao PEF, para ganharmos tempo. De forma que, quando concluirmos o PEF, os contratos já possam ser assinados com máxima brevidade porque as etapas preparatórias e de negociação com essas instituições já estarão concluídas. Assim, já estamos trabalhando com essas instituições, tendo reuniões semanais com elas, audiências em Brasília e com a vinda de missão (no caso do BID) a Natal prevista para o próximo mês.

NOVO Notícias – Qual é o valor estimado do empréstimo que Natal deve solicitar?

Vágner Araújo – Os valores ainda estão sendo definidos com base em limites que vão decorrer dos nossos indicadores fiscais. Mas estimamos algo em torno de R$ 800 milhões para as diversas obras e programas estruturantes.

NOVO Notícias – Quais são as principais demandas da cidade que serão atendidas com esse recurso?

Vágner Araújo – Estruturamos o plano em cinco grandes eixos. O primeiro é transporte e mobilidade urbana sustentável, com requalificação de corredores viários, implantação de faixas exclusivas para ônibus, ciclovias, BRT em áreas estratégicas e modernização da frota. O segundo é macrodrenagem e resiliência urbana, para combater alagamentos crônicos, especialmente nas zonas Oeste, Norte e Sul. O terceiro eixo é a urbanização e requalificação da orla marítima e fluvial, tornando a cidade mais atrativa e inclusiva para moradores e turistas. Também teremos investimentos na área social, como construção de CRAS, CREAS e centros de atendimento, além de melhorias em saúde e educação. Por fim, vamos avançar na modernização tecnológica da gestão pública, com foco na eficiência tributária, financeira e no atendimento à população.

NOVO Notícias – Qual o próximo passo da Prefeitura para garantir o acesso ao PEF e ao financiamento?

Vágner Araújo – Estimamos que até o próximo mês o prefeito Paulinho deve encaminhar projetos de leis para a Câmara Municipal de Natal com todas as medidas necessárias para este grande plano de investimento para obter autorização para adesão ao PEF, para adoção das medidas compromissadas com o Tesouro Nacional e autorização para os financiamentos.

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